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OCB/GO propõe renovação dos convênios CONFAZ 100/97 e 52/91

21/09/2020
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A OCB/GO enviou um ofício propondo à Gerência de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria da Economia de Goiás a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 e e nº 52/91. Atualmente, a isenção de ambos se encerra em 31 de dezembro. 

A medida de prorrogação do Convênio ICMS nº 100/97 prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.

Já o Convênio ICMS nº 52/91 concede reduções na base de cálculo de ICMS nasoperações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, como por exemplo: torrefadores, aparelhos de destilação, estufas, máquinas para trituração, para limpeza, seleção ou peneiração de grãos, dentre outros.

A OCB/GO fez solicitação preocupada com as implicações econômicas e financeirasdecorrentes da cessação de seus efeitos e também porque acredita que são importantes para a retomada do crescimento do setor. Assim, as cooperativas do ramo agro podem garantir a continuidade da produção de alimentos e abastecimento da população, sem gerar aumento de custo da cesta básica, por exemplo.

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