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OCB/GO reivindica reconhecimento do Ato Cooperativo ao Congresso Nacional

26/05/2021
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O Conselho de Administração da OCB/GO participou na manhã de hoje de reunião virtual com o deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO) sobre as principais pautas de interesse do cooperativismo em tramitação na Câmara dos Deputados. O encontro, coordenado pelo presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, também contou com a participação de Fabíola Nader, gerente de Relações Institucionais da OCB Nacional.

Luís Alberto Pereira agradeceu ao deputado pela disposição que tem mostrado reiteradamente de lutar pelas causas cooperativistas e lembrou que há muitas demandas do setor que precisam contar com o apoio do parlamentar, ressaltando que a atual posição de líder da bancada do Solidariedade na Casa o torna ainda mais importante no trabalho constante de defesa do cooperativismo. O deputado agradeceu a oportunidade de estreitar laços com o Conselho de Administração da OCB/GO e afirmou que seu gabinete é uma extensão da entidade em Brasília. “Estamos totalmente à disposição para debater relatórios e apresentar projetos de lei de interesse do setor”, assegura. 

Fabíola Nader ressaltou a forte defesa que o parlamentar vem fazendo das cooperativas em seu mandato, principalmente das cooperativas de crédito, já tendo apresentado emendas e medidas provisórias, como a questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em tramitação, e os seus discursos fortes em plenário a favor do setor cooperativista.  A gerente de Relações Institucionais da OCB citou a agenda institucional do cooperativismo, na qual estão reunidas todas as pautas prioritárias relacionadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pediu especial atenção do deputado a uma pauta mínima de prioridades que engloba sete temas, destacando três deles: as cooperativas de seguro, o PLP 27/2020 das cooperativas de crédito, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, e, por último, o tema considerado mais complexo atualmente no Congresso Nacional, a Reforma Tributária.

A gerente de relações institucionais da OCB lembra que houve uma discussão intensa sobre o tema na Comissão Mista, a partir de um ciclo de debates que contou com a participação do deputado. “Estamos muito preocupados em relação ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária, pois há, muitas vezes, uma dificuldade no Ministério da Economia. Há pessoas novas e do mercado que não conhecem o que é uma operação dentro de uma cooperativa e não compreendem o que é o Ato Cooperativo”, alerta.

Segundo Fabíola Nader, alguns colaboradores do Ministério da Economia entendem, equivocadamente, que o Ato Cooperativo é um benefício tributário. “Não é um benefício, basta fazer a tributação incidir onde deve, muitas vezes no cooperado e não na pessoa jurídica da cooperativa que, diferente de uma empresa, em que o foco é o lucro, você tributa os 15% e o restante você passa livre de impostos para a pessoa física; no nosso caso é o contrário, pois a cooperativa existe para gerar renda para a pessoa física e não lucros para a pessoa jurídica”, explica. 

O setor cooperativista precisa que haja essa compreensão, ressalta a gerente de Relações Institucionais da OCB, mas o projeto de lei do governo federal, PL 3887/2020, que segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve avançar nos próximos dias, não reconhece o Ato Cooperativo, tratando-o de forma distorcida. “Isso pode significar a inviabilidade das cooperativas. Se os cooperados se reunirem numa cooperativa para prestarem um serviço ou vender um produto, se tornará mais oneroso do que fazê-lo de forma individual. Isso é inconstitucional, mas é uma discussão que precisamos promover e fazer com que o governo federal a entenda melhor. Temos alguns parlamentares, e o deputado Lucas Vergílio está entre eles, que conhecem o modelo cooperativista e que podem fazer a nossa defesa na Reforma Tributária”, destacou.

Sobre o PLP  27/2020, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, informou que está sendo feito um chamamento das principais lideranças do cooperativismo de crédito para que seja definida, em reunião marcada para o dia 2 de junho, às 14 horas, uma estratégia para fazer pequenos aperfeiçoamentos do projeto, quando este for a plenário. Para a reunião serão convidados os principais dirigentes dos sistemas cooperativos: Sicoob, Sicredi, Cresol e Ailos. O deputado Lucas Vergílio, por sua vez, disse que todas as ações importantes para a OCB terão seu total apoio. “E não só como parlamentar, mas também como presidente da bancada", reitera.










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