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OCB se manifesta sobre atuação no mercado de seguros

18/06/2018

Segundo a OCB, qualquer outra atuação fora dessas três áreas, e que utilize indevidamente a forma ou o nome ‘cooperativa’, não tem o respaldo da entidade, muito menos autorização legal para funcionar como uma sociedade nos moldes cooperativistas. Confira, abaixo, a íntegra da nota:

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), representante do setor cooperativista no país, não compactua com este caso específico citado na operação da Polícia Federal. De acordo com a legislação atual (Decreto de Lei 73/1966), as sociedades cooperativas estão restritas apenas a operar com seguros de saúde, agrícola e acidente de trabalho. Qualquer outra atuação que não nesses setores, e que utilize indevidamente a forma ou o nome “cooperativa”, não tem o respaldo da OCB e nem autorização para funcionar como uma sociedade cooperativa. 

A OCB acompanha as discussões, incluindo o monitoramento do Projeto de Lei (PL) nº 3139/2015, o qual traz a possibilidade de ampliar a oferta de seguros por cooperativas e, também, associações. O parecer do relator do PL em questão foi apresentado em março, na Câmara dos Deputados, e cabe ainda debate e votação. A atuação das cooperativas no mercado de seguros é uma realidade em quase 80 países e beneficia cerca de 915* milhões de pessoas (físicas e jurídicas).

No Brasil, a Lei Geral das Cooperativas (5.764/1971) incentiva o cooperativismo a atuar em qualquer setor e atividade. O modelo cooperativo é baseado no auxílio mútuo, ou seja, o cooperado divide os bônus e ônus da operação e não é um consumidor. Dessa forma, possui dupla condição: usuário e dono do empreendimento cooperativo. 

Ressaltamos que a OCB tem o papel de reforçar os valores desse modelo de negócio, zelando pela transparência, desenvolvimento local e participação democrática. *Dados da ICMIF (Federação Internacional do Seguro Cooperativo e Mutual, ligada à Aliança Cooperativa Internacional)

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