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Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria 144/2019 que possibilita aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica a comercializarem sua matéria prima no âmbito do Selo Combustível Social.

O Selo auxilia tanto na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel como na geração de renda no campo. Sustentando a organização produtiva desses agricultores, amparando sua inserção no mercado e viabilizando de forma efetiva o acesso à assistência técnica aos associados, as cooperativas agropecuárias são peças fundamentais para a instrumentalização do programa.

Assim, é uma ferramenta de fomento à inserção do agricultor familiar cooperado de forma organizada e qualificada no mercado do biodiesel. A cooperativa cria condições para a comercialização da matéria-prima de seus cooperados, em volume, para as empresas de biodiesel. Em contrapartida, recebe apoio para que possa disponibilizar assistência técnica adequada e direcionada aos seus produtores.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a portaria é fundamental para o cooperativismo agropecuário brasileiro “A medida permite que 40 mil novos agricultores familiares de cooperativas possam comercializar suas matérias-primas para a produção de biodiesel. Isso ampliará o acesso a novos mercados e a renda dos nossos cooperados”.

As vantagens que este produtor encontra ao se associar a uma cooperativa são ainda maiores, já que elas são capazes, graças ao volume total de produção, de abrir os caminhos do produto deste agricultor familiar até às empresas de biodiesel.É inquestionável a relevância dos biocombustíveis, particularmente do biodiesel, no fomento à diversificação da matriz energética nacional por meio de fontes renováveis. Além de ter um importante papel na esfera ambiental, o biodiesel brasileiro possuí um diferencial também nos eixos econômico e social do tripé da sustentabilidade produtiva, graças ao Selo Combustível Social, concedido a empresas produtoras de biodiesel que cumpram critérios previamente estabelecidos.

A medida, que começa a valer de imediato, é um pleito que vinha sendo trabalhado pelo Sistema OCB desde governos anteriores e consta em nossa Agenda Institucional e no documento entregue aos candidatos à presidência em 2018.

Acesse aqui esses documentos:

Agenda Institucional do Cooperativismo

Propostas para um Brasil mais cooperativo

Fonte: Somos Cooperativismo