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Portaria do MTE obriga divulgao de acidentes fatais no trabalho

12/05/2014
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 589, no dia 28 de abril, trazendo novas orientações às empresas, incluindo cooperativas, sobre a notificação de doenças e acidentes de trabalho. Em seu Artigo 2º, a Portaria determina que todo acidente fatal relacionado ao trabalho, inclusive as doenças do trabalho que resultem em morte, deve ser comunicado à unidade do Ministério do Trabalho e Emprego mais próxima no prazo de até 24 horas após a constatação do óbito. A informação também deve ser notificada ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, pelo endereço eletrônico dsst.sit@mte.gov.br.
O texto da Portaria lembra ainda que essa nova orientação não desobriga o empregador de continuar notificando todos os acidentes de trabalho ou doenças laborais, com ou sem afastamento, que ocorrer na empresa. Os modelos desse tipo de comunicado seguem os mesmos, disponibilizados pelos órgãos competentes.
Confira aqui a íntegra da Portaria nº 589 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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