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Prefeitura e Estado aderem ao Programa de Governana Diferenciada das Execues Fiscais

25/06/2015
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Goiânia e Goiás aderiram nesta quarta-feira (24) ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Em ato com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de justiça, o prefeito Paulo Garcia e o governador Marconi Perillo oficializaram a participação na inicitiva que visa o estímulo à renegociação de dívidas tributárias da população e de empresas com os governos dos estados e municípios.

O encontro foi realizado no Palácio das Esmeraldas, onde também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leobino Valente Chaves, o corregedor-geral da Justiça, Gilberto Marques, e representantes dos governos Municipal e Estadual. A prefeitura aderiu ao programa com propósito de reduzir o estoque de processos na Vara de Execução Fiscal, onde tramitam mais de 320 mil processos que deverão proporcionar devolução ao Tesouro Municipal de aproximadamente R$ 5,4 bilhões.

A corregedora parabenizou a Administração Municipal pelo trabalho que já vem sendo realizado através da Vara de Execução Fiscal de Goiânia, regulamentada em julho de 2014 e que visa agilizar e desburocratizar as execuções fiscais na Capital. Nancy reforçou ao governador Marconi Perillo o pedido da criação de uma Vara Estadual. “Precisamos esclarecer o cidadão que esse será o novo comportamento de todas as varas de execução fiscal do país. É uma forma diferente de administrar”, afirmou a corregedora.

Durante a reunião, o prefeito Paulo Garcia aproveitou a oportunidade e solicitou à ministra que intermediasse a agilidade na assinatura do convênio tripartite entre o Banco do Brasil, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Goiânia, que possibilitará o uso dos depósitos judiciais no pagamento de precatórios e pagamento de dívidas fundadas. Na ocasião, Leobino Valente prometeu a assinatura do convênio com a administração municipal e o governo do Estado para a próxima semana.

Na solenidade, ainda ficou acordada a realização de um mutirão de negociação da dívida ativa. A administração municipal já realiza ações que facilitam a regularização de débitos dos contribuintes com o município. Desde o primeiro semestre de 2014, o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI I e II), por exemplo, efetuou 265 mil negociações. A nova empreitada, que ficou marcada para o início de agosto, será uma parceria da Prefeitura de Goiânia e do governo estadual.

O prefeito Paulo Garcia avaliou a reunião e os acordos como realizações de extrema importância para a administração municipal e para a cidade de Goiânia. “Com a devolução do dinheiro ao Tesouro Municipal teremos a oportunidade de fazer muito mais por Goiânia. Estamos trabalhando com transparência e tranquilidade por uma cidade melhor. No momento, estamos com 56 grandes obras e outros programas para até o final do ano. É importante que os contribuintes estejam em dia com o pagamento dos impostos para que possamos proporcionar mais qualidade de vida aos goianienses”, concluiu o prefeito.

Fonte: Secom Goiânia

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