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Produto artesanal de origem animal terá Selo Arte

19/07/2019

Nesta quinta-feira (18), foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar os produtos artesanais (primeiramente os derivados de leite), no processo de comercialização em todo o território nacional. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou da solenidade, junto com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de melo (ES), autor da Lei nº 13.680/18 que pretende desburocratizar a produção e a venda desses alimentos. 

Para o parlamentar, a assinatura do decreto representa a vitória dos produtores artesanais contra a burocracia. “Para chegar aonde chegamos, passamos por inúmeros debates na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores interessados, como os produtores artesanais e cooperativas, além de entidades como Anvisa, o Ministério da Saúde, a OCB, o Sebrae e tantos outros parceiros nessa trajetória. A partir de agora, com esse decreto, vamos redescobrir o Brasil por meio dos sabores e dos aromas do nosso rural brasileiro, que irá ampliar sua contribuição à gastronomia nacional”, declarou Evair de Melo.

Já a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, destacou que o setor agroartesanal estava preso a uma legislação da década de 50 e que, por isso, os produtos eram impedidos de serem comercializados fora do estado de origem. “Graças ao decreto, a circulação das mercadorias passa a ser regulamentada. Acabou a clandestinidade. Agora, os produtores poderão vender para todo o mundo de cabeça erguida. Esperamos que este seja um estímulo ao desenvolvimento da cadeia”.

Queijo

O Queijo Canastra, produzido na região da Serra da Canastra, no interior de Minas Gerais, é um dos produtos artesanais mais famosos e de sabor reconhecido em todo o Brasil. Com sua casca amarelada e textura macia, seu modo de produção preserva uma tradição de mais de 200 anos, sendo reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e produtor há mais de 20 anos, o cooperativista João Carlos Leite afirma que a regulamentação do Selo Arte significa a quebra do monopólio da agroindústria não-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680/18 corrige um erro histórico produzido pela Lei 1283/50, fortalecendo o agroartesanato.

“Milhões de brasileiros, que vivem da produção artesanal de alimentos, como o Queijo da Canastra e tantos outros, caíram na clandestinidade por conta de uma legislação que privilegiava as indústrias. O Selo Arte veio sanar essa deficiência, criando parâmetros sanitários ao agroartesanato, propiciando produtos de valor agregado e desencadeando milhares de empregos. Para nós da Canastra, é a nossa alforria”, declarou Leite.

O presidente da Aprocan também acredita que o Selo Arte muda o comportamento do consumidor. “O Selo é uma marca cognitiva. A pessoa que adquirir um produto com esta identificação saberá que está lidando com um produto sustentável, ambientalmente correto, que conta com uma identidade cultural e valoriza o pequeno produtor que, por sua vez, atua na desconcentração de renda no país”.

Texto

De acordo com o texto que será assinado pela Presidência da República, produtos artesanais de origem animal são aqueles feitos à base de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo.

A primeira etapa de aplicação do Selo Arte é destinada apenas a produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas nesta quinta-feira a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública pelos próximos 30 dias. (Com informações do Ministério da Agricultura)


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