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Produtor em Goiás que perdeu leite por falta de energia será indenizado pela Celg D

09/03/2015

O produtor rural Hilton Vilela Medeiros, que perdeu 5.083 litros de leite, durante os três dias em que sua propriedade rural ficou sem energia elétrica, será indenizado pela Celg D. A decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A 5ª Câmara Cível manteve sentença da comarca de Cachoeira Alta.

No processo, o magistrado alegou que os danos materias foram fixados em R$ 8.435,19 e, os morais, em R$ 3 mil.
A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Olavo Junqueira de Andrade, sob o argumento de que “a concessionária de serviço público responde objetivamente pelos atos e omissões, conforme o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, devendo indenizar os danos causados a terceiros, independentemente de culpa, quando decorrentes daquela conduta”.

Hamilton Medeiros sustentou que a interrupção do fornecimento de energia elétrica, ocorrida em março de 2012, privou toda família de cuidados básicos com higiene, lazer e conservação de alimentos, englobando 5.083 litros de leite, de seu rebanho. À época do fato, o produto in natura custava R$ 0,93 o litro.

O relator Olavo Junqueira observou que a Celg D falhou na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Sobre o pedido de majoração dos danos morais, o desembargador ressaltou que o quantum fixado na sentença atende à situação descrita nos autos. (Fonte: Diário da Manhã)

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