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Proposta de reforma tributária do governo prejudica o cooperativismo

10/08/2020
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A proposta de Reforma Tributária enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados traz muitas preocupações para o cooperativismo. No artigo "Reforma Tributária às Avessas", publicado no jornal O Popular no sábado (8), o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, reflete sobre o assunto e mostra que, segundo análises iniciais do Projeto de Lei feitas pela OCB nacional, as mudanças sugeridas pelo governo devem aumentar a carga tributária sobre as cooperativas de alguns ramos.

Leia o texto na íntegra, a seguir:

Reforma tributária às avessas

A primeira etapa de uma pretensa reforma tributária, com o Projeto de Lei (3887/20) encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, gera muitas preocupações para o cooperativismo. A proposta é de substituir o PIS/Pasep e a Confins pela criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), não cumulativa e de competência federal. O que, a princípio, parece ser embalada de boas intenções, na realidade se mostra perverso. 

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a proposta garantirá “neutralidade, alinhamento internacional, simplificação e transparência na tributação do consumo”. Mas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem se debruçado sobre o Projeto de Lei para verificar os reflexos sobre cada um dos sete ramos do cooperativismo. Algumas conclusões já vieram à tona e são preocupantes. Os ramos do crédito, do agronegócio e o de prestadores de serviço já identificaram aumento de carga tributária com a CBS.

O ramo crédito deve ser impactado fortemente, pois além de majorar a alíquota para 5,8%, a nova contribuição proposta pelo governo deixa de considerar uma série de exclusões da base de cálculo, entre elas as sobras antes das destinações legais, o resultado positivo da avaliação patrimonial, venda de bens de não uso próprio, entre outras. Os bancos cooperativos e os fundos garantidores do sistema também serão afetados. O resultado disto deverá ser o encarecimento de linhas de crédito para o setor produtivo. 

O ramo agropecuário também estima um impacto na carga destas contribuições, saindo de 5,75% para 8,25%, e o setor de saúde teme por um aumento brutal nos custos de seus serviços e pela perda de competitividade de seus planos, caso não haja manutenção do crédito ao longo da cadeia. Esta questão é muito preocupante, pois pode resultar num tratamento tributário mais gravoso que o dispensado às empresas não cooperativas ou se o cooperado atuasse por conta própria. Neste particular, urge definir com clareza o tamanho e a extensão do ato cooperativo em cada ramo.

Embora fosse mais apropriado o instituto da não incidência, o nosso setor foi contemplado ao estabelecer isenção dos atos praticados entre as cooperativas e seus associados - exceto as cooperativas de consumo, perpetuando o tratamento injusto e injustificado em relação a este ramo. A OCB defende que qualquer mudança no sistema tributário brasileiro deve atender alguns pressupostos: simplificação, não cumulatividade, redução do custo com litígios e, na pior das hipóteses, não aumentar a carga tributária. 

O Projeto de Lei 3887/20, que não pode ser considerado uma reforma tributária no sentido que era debatido anteriormente, preocupa quanto à real possibilidade de aumento dos impostos sobre as cooperativas.  

Este artigo foi publicado, originalmente, na editoria de Opinião do Jornal O Popular, no sábado, dia 8 de agosto de 2020 


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