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Proposta que eleva biodiesel na mistura do leo diesel para 8% aprovada na Cmara

08/03/2016

O projeto de lei que propõe elevar percentual do biodiesel adicionado ao óleo diesel para 8%, vendido ao consumidor final, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (03/03). Pela Proposta do PL 3834/15, (PLS 613/2015 do Senado), que segue para sanção presidencial, o aumento pode ser colocado em prática em um ano após a promulgação da lei.

 Atualmente, a lei autoriza mistura de 7% de biodiesel ao óleo diesel. Pelo projeto, esse percentual será de:

• 8% em até 12 meses depois da edição da lei;

• 9% em até 24 meses depois da edição da lei;

• 10% em até 36 meses de vigor da lei;

A norma ainda possibilita que o percentual alcance 15%, caso testes comprovem que a utilização da mistura seja compatível aos motores. Esta última autorização deve ter o aval do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O Projeto de Lei também define que será facultada a adição voluntária de biodiesel ao óleo diesel em quantidade superior ao percentual obrigatório e o uso voluntário da mistura no transporte público, no transporte ferroviário, na navegação interior, em equipamentos e veículos destinados à extração mineral e à geração de energia elétrica, em tratores e nos demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, conforme diretrizes do CNPE. 

 

Fonte: Ministério das Minas e Energia

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