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Prorrogado at maio de 2017 prazo de adeso ao CAR

06/05/2016


A Presidência da República publicou, nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória (MPV) 724/2016 que prorroga o Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O último dia para que os produtores fizessem a adesão venceria nesta quinta. De acordo com a medida, o CAR poderá ser feito até o dia 5 de maio de 2017.

Contudo, a prorrogação do cadastro vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do País (geralmente varia entre 5 e 110 hectares). A prorrogação já está em vigor, mas a MPV 724/2016 deve ser deliberada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares também aprovaram na quarta-feira (4) emenda à MPV 707/2016 que prorroga o prazo de inscrição do CAR até 31/12/2017 para todas as propriedades (pequenas, médias e grandes). No entanto, como o artigo não constava do texto original da medida provisória, ele só entrará em vigor com a sanção da Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.

O Sistema OCB continuará monitorando o tema e atuando em defesa do cooperativismo durante a tramitação das medidas provisórias.

Fonte: Brasil Cooperativo 

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