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Ramo Transporte: categoria CTC é reconhecida em lei

28/09/2021
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O Diário Oficial da União desta terça-feira (28) traz uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para as cooperativas de transporte. Foi publicada a Lei nº 14.206/2021 que, entre outros pontos, reconhece a Categoria de Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). A conquista é resultado da mobilização da OCB e da Frencoop, durante toda a tramitação da MPV 1051/2021 e é uma evolução importante para o avanço desse ramo e das políticas de fomento ao setor.

A nova legislação trata da instituição do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que visa modernizar e desburocratizar modais de transporte no país. A intenção é reunir em um único documento digital registros, licenças e demais certificados de operações de transporte.

O dispositivo que mudava as regras de aproveitamento de crédito na contratação de fretes para algumas categorias foi vetado pela Presidência da República.Para a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, a decisão foi assertiva, uma vez que o dispositivo poderia gerar falhas de mercado e insegurança jurídica.
 
Confira o texto da nova lei

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