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Regras para formalização no campo são facilitadas

16/02/2017


Instrução Normativa (IN) assinada pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), na terça-feira (14), pretende estimular a criação e a formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios. “A medida é para a indústria quase artesanal, formada por milhares de produtores, que só precisavam de oportunidade para crescer”, afirmou o ministro.

A IN, que será publicada nesta quarta-feira, é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem, abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública, explicou o secretário Luis Rangel (Defesa Agropecuária), acrescentando que são mantidos cuidados relativos à temperatura e tempo de cozimento ou de resfriamento dos produtos.

Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.
O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, lembrou que a principal preocupação do ministro Blairo Maggi desde que assumiu o cargo foi o de desburocratizar e modernizar o agronegócio, lançando logo no início de sua gestão o programa Agro+ com esse objetivo. Segundo ele, de 380 problemas elencados por produtores, desde então, 300 estarão resolvidos.

Fonte: Ministério da Agricultura

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