Secretaria Estadual de Economia atende OCB/GO e prorroga Convênio Confaz ICMS 100
14/07/2020
A Gerência de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria da Economia de Goiás aprovou na quinta-feira (9) a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até 31 de dezembro. A medida foi proposta pela OCB/GO.
A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários. O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.
A OCB/GO solicitou a proposta para garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores rurais das cooperativas com preços competitivos. Assim, as cooperativas do ramo agro podem garantir a continuidade da produção de alimentos e abastecimento da população, sem gerar aumento de custo da cesta básica, por exemplo.
