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Senado aprova convalidação de incentivos dos Estados

09/04/2015

Sob protestos, principalmente da bancada de São Paulo, o plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (7), o projeto de lei complementar que anistia incentivos fiscais concedidos pelos Estados. A Casa aprovou um texto, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que legaliza benefícios dados à revelia do apoio unânime dos integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na prática, o projeto quebra a exigência de unanimidade para a decisão do Confaz, abrindo espaço para a legalização dos incentivos já concedidos. O projeto foi aprovado por 63 votos a favor, sete contra e uma abstenção.

Ao encaminhamento do PMDB, o DEM foi favorável. O PSDB liberou a bancada e o vice-líder do PT, senador Walter Pinheiro (BA), afirmou que o encaminhamento majoritário da bancada era pela aprovação do projeto.


Proposta
“Sabemos que a convalidação é questão de sobrevivência para os estados e como projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta dos votos. Por isso, a tramitação na Câmara pode demorar e até ser engavetado. Os Estados não podem depender disso. Minha proposta é vincularmos a votação desse projeto na Câmara à votação da renegociação das dívidas dos Estados e a resolução do ICMS aqui no Senado”, explicou o líder do Democratas na casa, Ronaldo Caiado, de Goiás.

Ele havia proposto as condições básicas para a aprovação rápida do projeto, que agora segue para apreciação na Câmara. (Fonte: O Popular)







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