Senado pauta votação da terceira fase do Pronampe
17/11/2020
O Senado Federal pautou para esta quarta-feira (18) o PL 5.029/2020, que trata da nova fase do Pronampe. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.
Por meio dele, o governo já liberou, em duas etapas, cerca de R$ 32,8 bilhões em recursos garantidores para que micro e pequenas empresas atravessassem o cenário adverso da pandemia de covid-19 no Brasil – juntas, elas respondem por metade (52%) dos trabalhadores formais do país, segundo o Sebrae, e são responsáveis por 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pelo programa, os montantes só serão repassados aos bancos em caso de inadimplência das empresas participantes. Como o PRONAMPE garantiu 85% dos empréstimos para esses dois perfis de negócios, a tendência é que a inadimplência seja menor do que esse percentual e que, assim, o dinheiro volte ao caixa do Estado, reforçando o argumento de ser uma política pública de baixo custo.
Criado em maio deste ano, o Pronampe é destinado a socorrer negócios afetados pela crise de covid-19 classificados como microempresa (receita bruta de até R$ 360 mil por ano) e empresa de pequeno porte (receita bruta entre R$ 360 mil e 4,8 milhões por ano). Se passar pelo Senado, a proposta ainda dependerá da Câmara e de sanção final de Jair Bolsonaro.
