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Sistema OCB apresenta pleitos do setor Secretaria da Receita Federal

30/03/2015

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, se reuniu ontem (31), com o secretário substituto da Receita Federal do Brasil, em Brasília. A audiência, solicitada pela representação do movimento cooperativista, teve por objetivo a ampliação do diálogo entre o Sistema e o órgão federal, com vistas à condução de projetos importantes para o avanço do cooperativismo e do País.

Além disso, o presidente do Sistema OCB, acompanhado pelo deputado federal Osmar Serraglio, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) também apresentará as pautas prioritárias do movimento cooperativista, com destaque para a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, como previsto na Constituição Federal de 1988.

A intenção do Sistema OCB é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A reunião contou, ainda, a presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, da gerente geral da Organização das Cooperativas Brasileiras, Tânia Zanella, e da gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader.

Desde o ano passado, o Sistema OCB tem envidado esforços no sentido de ampliar os canais de comunicação com o Governo Federal. Para isso, tem participado de reuniões, audiências públicas e encaminhado documentos ao Executivo, a fim de contribuir com subsídios que podem ser utilizados para a elaboração de políticas públicas e normativos que estejam de acordo com a realidade das cooperativas brasileiras. (Fonte: Brasilcooperativo)


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