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Sistema OCB/GO e Procon Goiás fazem parceria para coibir cooperativas ilegais

18/05/2022
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Sistema OCB/GO e Procon Goiás vão se unir para atuar contra as cooperativas ilegais no Estado. O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, e o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Alves Cornélio, reuniram-se nesta semana, na sede do órgão de defesa do consumidor, para discutir a realização de parceria entre as instituições. A ideia é produzir material informativo que vai orientar os consumidores sobre os deveres das cooperativas habitacionais.

O tema foi levantado durante reunião no dia 8 de abril entre representantes do setor imobiliário e dirigentes dos Procons Estadual e Municipal. Na ocasião, o grupo relatou a prática de concorrência desleal, uma vez que essas empresas oferecem preços e condições atrativas para a realização do financiamento, mas no ato da contratação o consumidor não é informado sobre as consequências a que está sujeito, caso venham a ocorrer problemas estruturais com o imóvel adquirido.

Ao assinar o contrato nesse formato de negócio, na maioria das vezes, o consumidor não sabe que terá que arcar com o prejuízo, visto que o regime jurídico da cooperativa consiste na responsabilização solidária dos cooperados, ou seja, os clientes terão que fazer o rateio e desembolso das quantias correspondentes a eventuais reparos e despesas.

Segundo Levy Rafael, o problema será solucionado em duas frentes. “Primeiramente, vamos nos concentrar na criação desse material educativo acerca dos direitos e deveres das cooperativas habitacionais e garantir a ampla divulgação. Em seguida, prosseguiremos com a fiscalização rigorosa para coibir a atuação de cooperativas que não cumprem a legislação e, assim, lesam o consumidor.”, afirma Levy.

Fonte: Portal Procon Goiás


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