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Sistema OCB/SESCOOP-GO realiza evento sobre a Reforma Tributária

17/09/2019
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O Sistema OCB/SESCOOP-GO realiza dia 19, às 9 horas, no auditório do Edifício Goiás Cooperativo, um evento com o tema: As propostas da reforma tributária e o cooperativismo. O debate terá a participação do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro e que serviu como base para a PEC 110/19, apresentada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em julho deste ano.

O texto extingue oito tributos Federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). No lugar deles, a PEC 293/04 cria um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto de competência Federal sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo.

Na Câmara também tramita a PEC 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio. Essa proposta acaba com três tributos Federais – IPI, PIS e Cofins –, além de extinguir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto cria ainda o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, de competência apenas Federal, que incide sobre bens e serviços específicos. 

O evento do Sistema OCB/SESCOOP-GO contará, ainda, com a participação do Assessor Jurídico da OCB Nacional, Igor Vianna, que atuará como mediador. As inscrições gratuitas, limitadas e podem ser realizadas no site: goiascooperativo.coop.br/reformatributaria

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