STF retoma julgamento sobre Código Florestal
20/02/2018Nesta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal – STF deve retomar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam diversos dispositivos da Lei Federal n. 12.651/12, conhecida como Novo Código Florestal – NCF.
Até o momento, apenas o Ministro Relator (Luiz Fux) proferiu seu voto, no qual reconheceu a constitucionalidade da maioria dos dispositivos que foram questionados pela Procuradoria Geral da República – PGR e pelo Partido Solidariedade e Liberdade – PSOL, autores das referidas ADIs.
Na sessão da próxima quarta-feira, os trabalhos serão iniciados com a apresentação do voto da Ministra Presidente (Carmem Lúcia), que pediu vistas antecipadas. Logo após, cada um dos demais juízes da Suprema Corte pode se manifestar, de modo que somente após a apresentação de todos os votos é que se tomará conhecimento do resultado final do julgamento.
A Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB participa do julgamento, na condição de amicus curiae admitida pelo STF, já tendo se manifestado em sustentação oral e memoriais, além de realizar o acompanhamento da tramitação das ações, inclusive participando das sessões de julgamento.
Fonte: Somos Cooperativismo
