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Artigo Jurídico

Fique em dia com as obrigaes fiscais e tributrias

Sistema OCB/SESCOOP-GO oferece consultoria especializada na área, para evitar transtornos e punições que podem inviabilizar a atividade.

Assim como uma empresa mercantil, as cooperativas, independente do segmento que representam, possuem obrigações tributárias que precisam estar em dia para evitar dores de cabeça, restrições de crédito ou de participação em concorrências, sobretudo públicas. Ao contrário do que erroneamente possa se pensar, as cooperativas não são isentas de tributos. Na verdade, pagam impostos e tributos como qualquer outra empresa. A diferença, quando existe, está na base de cálculo, que não significa isenção ou diferenciação de alíquotas. 

Na maioria dos ramos, o ato cooperado não sofre incidência de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), considerando algumas particularidades. Mas elas não se aplicam a uma infinidade de tributos, impostos e contribuições como representados pelas siglas Pis/Cofins, ICM, ISS entre tantas outras. 

No caso das cooperativas, os tributos podem incidir tanto sobre a organização cooperativa quanto sobre os cooperados. Se não há incidência sobre a Pessoa Jurídica, ela certamente recaíra sobre a Pessoa Física, com incidência sobre a produção do cooperado. Por isso, é importante estar atento às formas de tributação para evitar ficar em débito com órgãos governamentais e de arrecadação fiscal. 

Para evitar problemas, é preciso buscar orientação adequada de profissional habilitado, com conhecimento exato sobre os tipos de tributos devidos e quais as bases de cálculo, evitando pagamentos maiores do que os reais ou indevidos. Ao manter as obrigações fiscais e tributárias em dia, a cooperativa e os cooperados afastam o risco de punições e multas, que podem comprometer a sustentabilidade da atividade. O Sistema OCB/SESCOOP-GO oferece orientação contábil e tributária a todas as cooperativas registradas e filiadas ao Sistema.

O atendimento é feito pessoalmente na Casa do Cooperativismo Goiano, em Goiânia, ou por telefone. Além disso, por meio do SESCOOP-GO, o Sistema oferece treinamentos na área para colaboradores e cooperativistas