Artigo Jurídico

Sua cooperativa est preparada para o eSocial?

Apesar de a implantação do eSocial ter sido adiada, sem nova data de vigência definida, todos os empregadores (inclusive cooperativas) devem se preparar para atender as exigências do projeto, pois especialistas da área contábil garantem que sua aplicação é inevitável.

O eSocial pretende unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão-de-obra, com ou sem vínculo empregatício, em todo o país. Para isso, os empregadores deverão fornecer informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de pagamentos, impostos e previdência, abordando desde a admissão do empregado até jornada de trabalho, afastamentos, comunicado de acidente de trabalho (CAT), aviso prévio e demissão.

Nesse cenário, o maior desafio dos empregadores será adequar-se às novas exigências, sem burlar as legislações vigentes. Não basta fornecer os dados solicitados pelo sistema, os procedimentos também deverão atender à legislação para evitar algumas práticas incorretas, mas comuns, como fechamento da folha de pagamento antes do último dia do mês; contratação de empregados sem receber a documentação completa; contratação de autônomo sem incluí-lo na folha de pagamento; bem como não atender programas de saúde e riscos do trabalho e não atender os requisitos da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

Diante da infinidade de informações que serão disponibilizadas, e de outras que deverão ser incluídas neste rol futuramente - como processos judiciais e administrativos das empresas - também é importante que os empregadores estejam atentos aos prazos e procedimentos obrigatórios para não sofrerem eventuais sanções por atraso, omissão, erros ou insuficiência de informações, bem como por práticas contrárias à legislação. Mas vale ressaltar que o eSocial não criará novas multas; serão aplicadas apenas as que já são previstas na legislação existente.

Embora levante tantas dúvidas, o eSocial promete eliminar outras obrigações acessórias gradativamente, a partir de 2015, tais como DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), dentre outras. Portanto, poderá trazer benefícios futuros a todos os envolvidos. (Com informações do site Contadores.CNT)

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