Artigo Jurídico

Tratamento contbil a partir da CPC 27

As mudanças ocasionadas pelo Pronunciamento Técnico CPC 27, em cumprimento às exigências estabelecidas pela Lei 11.638/2007, ainda geram dúvidas e dificuldades no tratamento dos investimentos realizados em ativo imobilizado pelas cooperativas. O ativo imobilizado é caracterizado por bens materiais que representam a capacidade de gerar benefícios econômicos para a entidade que os controla durante toda a sua vida útil econômica.

O objetivo maior do CPC 27 é o de ordenar o tratamento contábil nestes casos, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as mudanças ocorridas a cada novo período. De acordo com as prerrogativas do instrumento, é feito o reconhecimento dos custos de aquisição, os critérios de depreciação dos bens, assim como os fatores de desvalorização.

Para reconhecer os ativos imobilizados e fazer a contabilização, é preciso fazer a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos, durante determinado período de tempo. Já na compra de um novo bem, para o registro contábil, é preciso cumprir as orientações em que a essência prevalece sobre a forma. Neste caso, a nova propriedade deve ser contabilizada de acordo com sua função. Um exemplo fácil é a compra de um novo veículo, se ele foi adquirido para ser usado com este fim, será contabilizado como veículo. Mas se foi para uma doação, será contabilizado como despesas com doações.

O lançamento contábil é feito pelo seu valor de custo e, no período seguinte, é feita a depreciação econômica, considerando sua vida útil e os critérios de depreciação. Esse registro é importante e deve constar no sistema para a emissão do relatório de depreciação fiscal de todos os ativos imobilizados.

A depreciação econômica reconhecida pode ser maior ou menor na contabilidade em relação à Depreciação Fiscal, prevista na IN-162/98. Estes valores devem ser ajustados no Lucro Contábil, através do RTT, demonstrado na apuração do Lucro Real e com a consequente escrituração no FCont, ao final de cada período.

Os contadores têm papel ativo na execução do CPC 27, pois devem usar todo o conhecimento da contabilidade para adotar o instrumento e executá-lo com transparência e cuidado na informação econômica a favor da sociedade.

Galerias

Cooperativas

Use o campo abaixo para buscar cooperativas. Buscar

Boletins

Cadastre seu email e receba nossos boletins.