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Artigo Jurídico

Tributação em dose dupla

Dois tributos importantes merecem a atenção das cooperativas.  A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), instituída pela Lei Complementar 70 de 1991, e o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS), que ainda é da década de 1970. As cooperativas não são imunes à incidência destes tributos e o PIS incide sobre atos praticados pelas mesmas, resguardadas as exceções e deduções já previstas pela lei. O entendimento legal é que, como o PIS incide sobre a receita, é preciso tributar todas as cooperativas, incluindo as de trabalho, pois as mesmas têm despesas e se dedicam a uma atividade econômica.  O PIS e a COFINS devem ser calculados mediante o faturamento mensal, que corresponde à receita bruta mensal. Neste caso, estamos falando da totalidade das receitas recolhidas pela cooperativa, independente do tipo de atividade e da classificação contábil. 

No caso do PIS, as cooperativas vão pagar o tributo de duas formas, sobre a folha de pagamento com a aplicação de alíquota de 1% sobre a folha mensal de seus empregados. E também sobre a Receita Bruta, calculada pela alíquota de 0,65%. 

A contabilidade deverá registrar, individualmente por associado, as operações que resultarem na exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS e assim usufruir da dedução. 

No caso de importação de produtos ou serviços, também é preciso pagar os dois tributos devidos na importação (Lei 10.865/2004). Boa sorte com os cálculos!