Artigo Jurídico

Do princpio da dupla qualidade do cooperado

Uma sociedade cooperativa surge de acordo voluntário de pessoas que se unem em torno de características pessoais, e imbuídas da finalidade principal de solucionar problemas ou satisfazer as necessidades comuns. Sua intenção é melhorar a situação econômica individual por meio da colaboração e da solidariedade mútua. Daí sua affectio societatis.

O interesse do cooperado e o da cooperativa nas negociações econômicas realizadas internamente entre eles para incrementar lhes a situação econômica, obedece ao mesmo desiderato: a cooperativa visa servir o cooperado para melhorar sua atividade econômica e o cooperado serve-se da cooperativa para o mesmo fim. Igualmente, a cooperativa se distingue das demais organizações, pois na realidade, ela é um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surge sob a forma de um organismo econômico que tem por base a associação dos membros e, no qual, cada um tem a qualidade de proprietário, usuário e trabalhador.

Dessa estrutura ressaltam várias características e, como situação peculiar e essencial à sua tipicidade, encontra-se, portanto, na cooperativa, o duplo papel dos seus cooperados: de uma parte, são os membros e proprietários da sociedade, de outra, são os destinatários dos seus serviços, dando origem à relação sócios e clientes. Frise-se: os cooperados são coproprietários da pessoa jurídica e usuários de seus serviços. São, portanto, a pessoa dos proprietários e sócios da cooperativa e os que fazem uso dos seus serviços, produtos ou de suas instalações (usuários ou clientes). 

Dessa particularidade das sociedades cooperativas, estabelece-se a dupla qualidade, na qual o membro de cooperativa é, ao mesmo tempo, seu sócio e cliente, ou seja, o cooperado possui dupla qualidade ao integrar a cooperativa como sócio – o que lhe confere o direito de participar internamente das deliberações, eleger representantes, fiscalizar a atuação da cooperativa etc. – e, juntamente, ao utilizar sua estrutura, como usuário dos bens e serviços prestados pela cooperativa.

Na verdade, a cooperativa existe, tão-somente, para a prestação direta de serviços aos cooperados, verificando-se a existência de relações jurídicas diferenciadas entre os cooperados, entre eles e a sociedade.

Isto por que, conforme prevê o caput do artigo 4º da Lei n.º 5.764/71, a cooperativa é constituída para prestar serviços aos associados. Referido artigo 4º atribui uma situação especialíssima para os cooperados, já que as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, constituídas única e exclusivamente para prestar serviço, de alguma forma, aos cooperados; tudo isso em real contraste com a dos sócios de outro tipo societário, onde a empresa é constituída com base somente no capital social, buscando lucro para si.

Na sociedade cooperativa, a acumulação da dupla qualidade – sócio e usuário – não é acidental, ao contrário, integra a sua própria natureza: o cooperado é, sempre, e ao mesmo tempo, membro da coletividade e destinatário dos seus serviços.

A natureza dúplice constitui uma das características fundamentais das cooperativas e é imperioso que se reconheça essa “dupla qualidade”, para que seja possível distinguir os atos por eles praticados de cunho societário, na qualidade de sócio, dos atos operacionais, chamados de atos cooperativos, como clientes da cooperativa.

Agindo como cliente, seus atos disciplinam-se pelas regras do Direito Cooperativo, pois se trata de atos operacionais, ou também chamados de atos cooperativos, regulados pelo artigo 79 da Lei nº. 5764/71, os quais têm como objetivo a consecução do fim social em atendimento às necessidades a que se destina a sociedade, sendo que por meio desses atos que a cooperativa se relaciona com os cooperados, recebendo ou fornecendo determinados bens ou serviços, de acordo com sua atividade objeto.

Trata-se de situação especial e configura peculiaridade marcante das sociedades cooperativas. Mas a cooperativa não está impedida de operar com terceiros. Tal deve resultar da prestação de serviço em proveito dos próprios cooperados. O fundamental, contudo, é a prestação de serviços aos próprios cooperados.

Os negócios praticados com terceiros estão autorizados desde que dentro dos objetivos sociais da organização e nos termos exatos previsto no Estatuto Social, devendo, os resultados daí advindos, ser destinados a fundos específicos.

A peculiaridade essencial das cooperativas está, portanto, nesta duplicidade intrínseca do papel dos cooperados, os quais, de um lado, são os membros da pessoa jurídica, e, de outro, os destinatários/ beneficiários dos seus serviços, tendo em vista a plena identidade entre estes e aqueles do empreendimento cooperativo, dando origem à relação "associado-cliente".

Assim, quando se falar de cooperativismo há que estar presente, em especial, o princípio da dupla qualidade. Ou seja, o associado/cooperado e o cliente auferem vantagens, ao mesmo tempo, da situação. No cooperativismo, os cooperados são autônomos, detendo o cooperado a direção de sua própria atividade e, por sua vez, a cooperativa proporciona a contrapartida, possibilitando a assunção dos riscos dessa atividade.

Em resumo, o princípio da dupla qualidade objetiva que as cooperativas se destaquem por uma peculiaridade em face de outras associações: o próprio associado é um dos beneficiários centrais dos serviços por ela prestados.

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