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Artigo Jurídico

Redação de atas de assembleias gerais ordinárias em observância aos aspectos legais

Considerando o elevado número de Atas de Assembleias Gerais de Cooperativas que retornam com exigências, quando levadas à registro na Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), servimo-nos desta para demonstrar, de forma resumida e bem didática, modelo de redação de Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO), com a devida fundamentação legal.

Quando da eventual adoção do modelo indicado no endereço eletrônico, é necessário observar, obviamente, a realidade de cada situação e do disposto no Estatuto Social da Cooperativa. Da mesma forma, nem sempre o modelo é o mais adequado para todos os ramos do cooperativismo.

Lembramos, por oportuno, que a estrutura do modelo de ata indicado poderá também ser adotado para Ata de Assembleias Gerais Extraordinárias (A.G.E), desde que observadas as devidas peculiaridades, em especial as contidas na Instrução Normativa 101/06, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), em seu Manual de Atos de Registro de Cooperativa, item 2.4.

Informamos ainda que, no modelo disponível no endereço eletrônico abaixo, o texto grafado em vermelho deverá ser substituído e o grafado em verde deve ser suprimido, pois apenas informa a previsão legal para fins de orientação.