Serviços

Constituio de Cooperativas

Requisitos básicos para constituição de uma cooperativa

A OCB-GO tem por objetivo social preservar a identidade e a unidade do sistema cooperativista goiano, promovendo a divulgação da doutrina cooperativista, estimulando o fortalecimento do cooperativismo, fomentando e orientando a criação de sociedades cooperativas dos mais diversos ramos, modalidades ou características existentes.

Durante o processo de constituição, é de fundamental importância que os interessados em constituir uma cooperativa solicitem informações e orientações junto a OCB-GO.

Necessidade

Precisa ser necessária para o grupo, não adianta criar uma cooperativa se ela não for sentida como uma necessidade para o grupo interessado. O cooperativismo é um movimento de base, tem que crescer de baixo para cima, dos futuros cooperados, não pode ser imposto.

 Viabilidade

Precisa ser viável economicamente. Uma cooperativa é uma empresa que está inserida no mercado altamente competitivo, com a diferença de que as sobras (lucro) não é o fim em si,  ela é o instrumento da doutrina cooperativista que objetiva “corrigir o social através do econômico”. A cooperativa oferece ao seu cooperado serviços que lhe permitam evoluir economicamente. Mesmo sendo uma empresa com seu viés social, ela tem que ser eficiente e viável economicamente.

Filosofia Cooperativista

É fundamental que haja espírito associativo, foco no coletivo, visando sempre o benefício do grupo. Aliando-se a cooperação com os valores de ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade e com uma liderança que respeite as opiniões das pessoas dentro da concepção de uma empresa coletiva.

Na atualidade, as cooperativas não dependem mais de autorização do Estado para funcionar, porém, estão sujeitas aos deveres e obrigações, e a fiscalizações, como qualquer outra empresa.

Conforme o Capítulo III, Artigo 6 da Lei 5.764/71, as cooperativas singulares são constituídas pelo número mínimo de 20 pessoas físicas, exceto as cooperativas do ramo Trabalho, que conforme Art. 6º da lei 12.690/12, podem ser constituídas com o número mínimo de sete pessoas físicas. Salienta-se da necessidade que os interessados em constituir uma cooperativa tenham por objeto as mesmas atividades, ou correlatas, ou ainda, atividades sem fins lucrativos. Durante o processo de constituição, é de fundamental importância que os interessados em constituir uma cooperativa solicitem informações e orientações ao Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO) e, igualmente, sejam assessorados por um profissional da área contábil.

 A seguir, são apresentados os procedimentos básicos para constituição de cooperativas

 

Passos Preliminares

Previamente para a constituição da futura cooperativa é necessário que o grupo de pessoas – no mínimo vinte pessoas físicas, exceto para cooperativas de trabalho, que são sete pessoas físicas, conforme Lei 12.690, de 19 de julho de 2012 – se reúnam para discutir sobre a fundação da cooperativa, e na ocasião analisem os seguintes pontos:

• Determinar os objetivos da cooperativa;

• Escolher uma comissão para tratar das providências necessárias à criação da cooperativa, com indicação de um coordenador dos trabalhos;

• Realizar reuniões com todos os interessados em participar da cooperativa, a fim de verificar as condições mínimas necessárias, para que a cooperativa seja viável;

• Achar respostas para os seguintes questionamentos:

• A necessidade é sentida por todos os interessados?

• A cooperativa é a solução mais adequada?

• Já existe alguma cooperativa na região que poderia satisfazer as necessidades dos interessados?

• Os interessados estão dispostos e em condições de integralizar o capital necessário para viabilizar a cooperativa?

• O volume de negócios é suficiente para que os cooperados tenham benefícios?

•Os interessados estão dispostos a operar integralmente com a cooperativa?

 

ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE COOPERATIVA

1ª Etapa

• A cooperativa terá condições de contratar pessoal qualificado para administrá-la e fazer a contabilidade?

• Escolha da razão social e o nome fantasia (nome comercial);

• Elaborar uma proposta de Estatuto Social da cooperativa;

• Formular a chapa dos componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal;

• Definir data de realização da Assembleia de Constituição da Cooperativa, com a participação de todos os interessados.

 

Buscar apoio da OCB-GO

Entrar em contato com a OCB-GO para buscar esclarecimentos sobre o processo de constituição, legislação, tributação, contabilidade e modelos de documentos, inclusive com análise de documentos (ata de constituição e estatuto social) antes de serem levados para aprovação da Assembleia Geral. Os profissionais da OCB-GO possuem o conhecimento técnico para auxiliar os grupos interessados em constituir uma sociedade cooperativa, ou até mesmo para ampliar o conhecimento do público em geral sobre cooperativismo. No site www.goiascooperativo.coop.br podem ser baixados modelos de documentos para a constituição de uma cooperativa.

 

2ª Etapa

Atos do processo de constituição

• Divulgar o Edital de Constituição

• Assembleia Geral de Constituição que deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia:

a) Constituição da Cooperativa;

b) Discussão e votação do Estatuto Social;

c) Eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;

d) Fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso houver;

e) Demais assuntos;

• Lavrar Ata de Constituição;

• Coletar assinaturas dos cooperados fundadores;

• Recebimento da integralização inicial do capital social;

• Deve-se providenciar visto de um advogado na última página da Ata de Constituição e do Estatuto Social;

 

3ª Etapa

Procedimentos para registro na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e obtenção do CNPJ

 Após a Assembleia Geral de Constituição, torna-se necessário fazer o registro na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, apresentando os seguintes documentos:

 • Uma via da Ata da Assembleia Geral de Constituição: O documento deve conter a assinatura de todos os cooperados fundadores com reconhecimento por verdadeira no fecho da ata e rubrica dos mesmos em todas as folhas;

• Uma via do Estatuto Social da Cooperativa: quando não transcrito na ata, deverá ter a rubrica em todas as folhas e assinatura no fecho do estatuto, do presidente e secretário pelo menos, com firma reconhecida por verdadeira, além do visto do advogado com o número da OAB da sua respectiva seção.

• Preenchimento das informações da cooperativa no Sistema da JUCEG (www.juceg.go.gov.br), a REDESIM;

• Carteira de Identidade - cópia (autenticada) dos diretores;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) cópia (autenticada) dos diretores;

• Pagamento das taxas:

a) Taxa cadastro nacional (DARF)

b) Taxas JUCEG (DARE)

• Entrada do processo na JUCEG – Deve-se retirar um protocolo na Junta Comercial para acompanhamento do processo

 

Observações:

• Sugere-se que, os Atos Constitutivos (Ata de Constituição e Estatuto Social), antes de serem arquivados na JUCEG, sejam encaminhados à OCB-GO, a fim de verificar se não conflitam com a legislação cooperativista vigente.

• Deve constar na Ata de Constituição a seguinte cláusula: “Os sócios eleitos, sob pena da lei, declaram que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis”.

• Paras as cooperativas do ramo de crédito: Apresentar a autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central (cópia autenticada)

• A Ata de Constituição e o Estatuto Social

 

4a Etapa

Procedimentos para registro na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG) e obtenção do CNPJ

Após a Assembleia Geral de Constituição, torna-se necessário fazer o registro na Junta Comercial do Estado de Goiás – JUCEG, apresentando os seguintes documentos:

• Uma via da Ata da Assembleia Geral de Constituição: O documento deve conter a assinatura de todos os cooperados fundadores com reconhecimento por verdadeira no fecho da ata e rubrica dos mesmos em todas as folhas;

 • Uma via do Estatuto Social da Cooperativa: quando não transcrito na ata, deverá ter a rubrica em todas as folhas e assinatura no fecho do estatuto, do presidente e secretário pelo menos, com firma reconhecida por verdadeira, além do visto do advogado com o número da OAB da sua respectiva seção.

• Preenchimento das informações da cooperativa no Sistema da JUCEG (www.juceg.go.gov.br), a REDESIM;

• Carteira de Identidade - cópia (autenticada) dos diretores;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF) cópia (autenticada) dos diretores;

• Pagamento das taxas:

a) Taxa cadastro nacional (DARF)

b) Taxas JUCEG (DARE).

• Entrada do processo na JUCEG – Deve-se retirar um protocolo

 

Observações:

• Sugere-se que, os Atos Constitutivos (Ata de Constituição e Estatuto Social), antes de serem arquivados na JUCEG, sejam encaminhados à OCB-GO, a fim de verificar se não conflitam com a legislação cooperativista vigente.

• Deve constar na Ata de Constituição a seguinte cláusula: “Os sócios eleitos, sob pena da lei, declaram que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis”.

• Paras as cooperativas do ramo de crédito: Apresentar a autorização para funcionamento expedida pelo Banco Central (cópia autenticada).

• A Ata de Constituição e o Estatuto Social (quando não transcrito na ata) deverão atender às especificações técnicas estabelecidas no Art. 9º da Resolução 001/2014 da JUCEG: “Os processos protocolados, em via única, perante JUCEG deverão ser impressos obrigatoriamente na cor preta ou azul, em papel branco ou reciclado, fonte com tamanho 12, no formato de 210mmx297mm (A4), com margem estreita (superior, inferior, direita e esquerda com 1,27cm) com reserva de espaço em branco de cinco centímetros no rodapé de todas as páginas." (NR)

 

INFORMAÇÕES
TELEFONE
cooperativismo@ocbgo.coop.br
(62) 3240-2608

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