O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (30/06), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com um total de R$ 78,2 bilhões em crédito rural no âmbito do Pronaf . O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira — responsável pela apresentação técnica do plano —, além de outras autoridades e representantes da agricultura familiar. 

Além dos R$ 78,2 bilhões anunciados, foram divulgados mais 10,8 bilhões destinados para outros programas destinados ao público da agricultura familiar, tais como as políticas públicas inerentes ao garantia de safra, proagro, assistência técnica, compras públicas e fomento à produção agroecológica e sociobiodiversidade.

O plano manteve juros de 3% ao ano para o custeio de alimentos que compõem a cesta básica, como arroz, feijão, leite, ovos, mandioca, frutas e hortaliças. Para quem trabalha com agricultura orgânica ou agroecológica, os juros foram ainda mais baixos, de apenas 2% ao ano, com o objetivo de estimular práticas sustentáveis e saudáveis.

Essas condições são válidas para operações de custeio com prazos de até dois anos. Já os investimentos em equipamentos e infraestrutura de produção podem contar com prazos mais longos — em geral, de até 10 anos, com até 3 anos de carência.

Financiamento

Produtores interessados em melhorar suas propriedades poderão financiar tratores, implementos agrícolas, galpões, sistemas de irrigação e painéis solares. Para máquinas de até R$ 100 mil, os juros são de 2,5% ao ano. Já para máquinas e estruturas com valores até R$  250 mil, os juros sobem para 5% ao ano, mantendo-se ainda abaixo do mercado.

Inclusão

Plano Safra traz linhas específicas de crédito para jovens rurais e mulheres agricultoras, com juros de 3% ao ano e limite de até R$ 25 mil por beneficiário. Essa é uma forma de estimular a sucessão no campo e valorizar o protagonismo feminino nas cadeias produtivas.

Outros destaques incluem linhas para conectividade rural, irrigação com energia solar, acessibilidade nas propriedades e quintais produtivos, que terão condições diferenciadas e foco em inovação, segurança alimentar e bem-estar das famílias.

Sociobiodiversidade

A nova política SocioBio+, que substitui a antiga PGPM-Bio, prevê recursos para garantir uma renda mínima aos extrativistas que atuam com produtos da sociobiodiversidade, como babaçu, pirarucu, castanha, borracha nativa, açaí e andiroba. O orçamento previsto é de R$ 42 milhões para o ciclo 2025/26, com operacionalização via Conab.

Soja, milho e trigo

Embora essas culturas possam ser financiadas pelo Pronaf, elas têm taxas de juros mais elevadas em relação às culturas básicas.

• Soja: juros de 6,5% a até 8% ao ano, especialmente em operações voltadas à exportação ou comercialização em larga escala.
• Milho: quando destinado à segurança alimentar ou à produção de silagem para consumo próprio, pode ter juros de 3% ao ano; em escala comercial, os juros sobem para até 8%.
• Trigo: operações voltadas ao abastecimento interno têm juros de 3%; para produção em maior escala, o juro sobe para 6,5%.

Tecnologia

O plano prevê R$ 240 milhões para assistência técnica e extensão rural, reconhecendo o papel das ATERs na qualificação da produção. Também estão previstos R$ 3,7 bilhões para compras públicas por meio dos programas PAA e PNAE, fortalecendo os canais institucionais de comercialização.

Outro destaque é o Pronara – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos, com fomento à transição agroecológica e ao uso de bioinsumos em consonância com os planos de adaptação climática.

Sistema OCB nacional

A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, destacou a necessidade das avaliações técnicas das resoluções complementares para conclusões mais seguras. “Havia uma grande expectativa com relação à taxa de juros, ao montante atualizado e à manutenção de algumas linhas importantes, especialmente as de investimento e seguro. No entanto, o anúncio do Plano Safra Empresarial trouxe poucas informações detalhadas. Seguiremos acompanhando as resoluções do Conselho Monetário Nacional para avaliar os impactos para o cooperativismo”, afirmou. 

Para o coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João Prieto, a manutenção da arquitetura do Plano Safra foi um ponto relevante, considerando o contexto fiscal e a elevação dos custos.  “Observamos um aumento médio de 1,5 a 2 pontos percentuais nas taxas. No caso dos investimentos, que exigem planejamento de longo prazo, ainda há incertezas sobre o comportamento do produtor diante desse cenário. Além disso, não houve anúncio sobre a política de seguro, o que gera preocupação, especialmente considerando as recentes restrições no Proagro e o bloqueio orçamentário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)”, analisou. 

As linhas de investimento tiveram redução em relação ao ciclo anterior, passando de R$ 107,3 bilhões para R$ 101,5 bilhões, retração de 5,41%. Entre os programas contemplados estão o Moderfrota, Prodecoop, RenovAgro, PCA, Inovagro e Procap-Agro. Os limites por beneficiário e prazos de carência variam por linha, conforme definido em apresentação oficial do governo. 

No caso das cooperativas, o programa Prodecoop contará com R$ 1,9 bilhão, com prazo de até 10 anos e carência de dois anos, a juros de até 13,5% ao ano.  

Também foram anunciadas linhas com recursos em moeda estrangeira, especialmente voltadas para produtores com perfil exportador. No total, o BNDES deverá destinar R$ 14,4 bilhões em linhas dolarizadas, com juros entre 8,5% e 9% ao ano. 

O Sistema OCB aguarda a publicação das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e demais normativas operacionais para realizar uma análise técnica consolidada. O cronograma informado pelo governo prevê que os recursos estejam disponíveis nos agentes financeiros em até 15 dias. 

Fonte: MundoCoop e Sistema OCB nacional