Selo de conformidade cooperativista

O Selo de Conformidade Cooperativista, promovido pelo Sistema OCB/GO, visa avaliar se a gestão das cooperativas atende aos princípios do cooperativismo e à legislação vigente no Brasil. Uma prioridade essencial do programa é aperfeiçoamento da gestão em conformidade com os fundamentos da governança cooperativa e os aspectos legais, como a Lei 5.764/61 – Política Nacional de Cooperativismo, e Lei 12.690/12 – Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho (quando aplicável). Esse esforço é direcionado especialmente às cooperativas goianas registradas no Sistema OCB/GO que atuam nos ramos habitacional e trabalho/saúde voltadas para a atenção humana, visando o desenvolvimento sustentável.

No regulamento do Selo de Conformidade Cooperativista, são estabelecidos os critérios de avaliação e as etapas para a obtenção do certificado. As etapas incluem o registro na OCB/GO, a avaliação da Identidade Cooperativa (por meio da aplicação e validação do diagnóstico), a capacitação em Educação Cooperativista, o cumprimento dos requisitos complementares aplicáveis à legislação e o apoio do Sistema OCB/GO para eventuais adequações, além da assinatura do Termo de Adesão, instrumento relativo à participação.

O Selo de Conformidade Cooperativista retrata a importância estratégica da atuação de dirigentes, colaboradores e cooperados no contexto da governança cooperativa. Ao aderirem e cumprirem os requisitos do programa, as cooperativas goianas demonstram seu compromisso com a excelência na gestão e o fortalecimento do cooperativismo em seu estado.