O cooperativismo brasileiro deu mais um passo importante na consolidação do Ramo Seguros nesta quinta-feira (11), durante a live Cooperativismo de Seguros: a Resolução CNSP 492/2026 e os novos caminhos para o coop, promovida pelo Sistema OCB. O evento reuniu representantes do setor cooperativista e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para detalhar os impactos da nova regulamentação e orientar cooperativas interessadas em atuar no mercado segurador. 

A transmissão é um dos primeiros eventos públicos realizados após a aprovação da Resolução CNSP 492/2026, norma que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros no Brasil e complementa os avanços trazidos pela Lei Complementar 213/2025. O encontro marcou o início de uma nova etapa para o setor: a estruturação das primeiras cooperativas de seguros brasileiras. 

Na abertura, o presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou o caráter histórico da conquista e ressaltou que, após mais de uma década de articulações, o cooperativismo entra agora na fase de construção efetiva do novo ramo. “Vencemos a etapa legal e regulatória. Agora começa o trabalho de construir um ramo sólido, saudável, transparente e capaz de gerar resultados para as pessoas. Nosso objetivo é construir um modelo que beneficie diretamente quem está no centro do cooperativismo: o cooperado”, afirmou. 

Márcio também agradeceu a parceria institucional construída com a Susep ao longo do processo regulatório e reforçou que o desenvolvimento do setor exigirá preparação técnica, formação de lideranças e fortalecimento da inteligência cooperativa. Segundo ele, o Sistema OCB seguirá oferecendo suporte às cooperativas interessadas em ingressar nesse mercado. 

Ampliação da proteção securitária 

Representando a Susep, o superintendente Alessandro Octaviani afirmou que a regulamentação das cooperativas de seguros responde a um desafio estratégico para o desenvolvimento nacional: ampliar a proteção securitária da economia brasileira. 

Ao citar eventos climáticos recentes, como as enchentes no Rio Grande do Sul, as secas em São Paulo e os impactos das chuvas no Maranhão, Octaviani destacou a necessidade de expandir o acesso ao seguro no país. “Precisamos aumentar a resiliência securitária da economia brasileira. O cooperativismo surge como um parceiro fundamental para ampliar essa proteção, alcançar regiões onde o seguro ainda é pouco presente e contribuir para o desenvolvimento econômico e social”, declarou. 

Segundo ele, a aprovação da Lei Complementar 213/2025 e da Resolução CNSP 492/2026 representa uma construção institucional conjunta entre governo, reguladores e movimento cooperativista. 

Experiências bem-sucedidas 

O diretor da Susep, Carlos Queiroz, apresentou os principais aspectos da regulamentação e destacou que o cooperativismo de seguros é uma realidade consolidada em diversos países. De acordo com dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), cooperativas e entidades mutualistas respondem por cerca de 26% do mercado global de seguros. Em algumas economias desenvolvidas, como Estados Unidos, França e Alemanha, a participação supera 40%. 

“O Brasil não podia ficar de fora desse movimento. Observamos o sucesso do cooperativismo de crédito, sua capacidade de gerar inclusão financeira e entendemos que era o momento de dar esse passo também no mercado de seguros”, defendeu. Queiroz também ressaltou que a regulamentação permite a atuação das cooperativas em praticamente todos os ramos de seguros destinados ao público em geral, mantendo restrições apenas para segmentos de maior complexidade e risco. 

Outro destaque da norma é a adoção da estrutura cooperativista em três níveis — singulares, centrais e confederações — modelo inspirado no sistema cooperativo brasileiro de crédito e alinhado às necessidades do mercado segurador para compartilhamento e pulverização de riscos. 

Inclusão e desenvolvimento regional 

Durante o evento, a gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, reforçou que o cooperativismo tem potencial para ampliar o acesso aos seguros em regiões e segmentos ainda pouco atendidos pelo mercado tradicional. 

Segundo ela, a chegada das cooperativas ao setor deve contribuir para ampliar a cultura de proteção, estimular a concorrência, promover inclusão e fortalecer economias locais. “O cooperativismo tem histórico de levar serviços onde outros modelos não chegam. Vemos isso no crédito, na saúde, no transporte e em diversos outros ramos. Agora temos a oportunidade de fazer o mesmo no mercado de seguros”, afirmou. 

Clara salientou ainda que a regulamentação construída pela Susep respeita as especificidades do modelo cooperativista e cria condições para o desenvolvimento sustentável do setor, apoiado em princípios como governança, intercooperação e participação democrática. 

Crescimento 

A consultora do Sistema OCB para o tema, Angelica Carlini, apresentou detalhes da regulamentação e explicou como funcionará a estrutura das cooperativas de seguros. Ela considerou que o modelo aprovado preserva características centrais do cooperativismo brasileiro, como a organização em cooperativas singulares, centrais e confederações, e cria mecanismos capazes de garantir segurança jurídica, estabilidade operacional e adequada gestão de riscos. “Não existe dificuldade que não possa ser superada quando existe vontade de fazer bem feito. O cooperativismo tem experiência, governança e compromisso com as pessoas. Esses atributos serão fundamentais para o sucesso desse novo ramo”, afirmou. 

Angelica lembrou ainda que a regulamentação contempla instrumentos importantes para o funcionamento do setor, como operações de cosseguro, resseguro, auditoria cooperativa e supervisão regulatória, criando bases sólidas para o desenvolvimento das futuras cooperativas de seguros. 

Próximos passos 

Além de esclarecer dúvidas sobre a nova regulamentação, a live marcou o início da agenda de apoio do Sistema OCB ao desenvolvimento do ramo. Entre as próximas entregas está a disponibilização de um modelo padrão de estatuto para cooperativas singulares de seguros, que servirá de referência para as organizações interessadas em iniciar suas operações. 

A expectativa é que a regulamentação impulsione a formação das primeiras cooperativas de seguros do país e amplie a participação do cooperativismo em um mercado que movimenta trilhões de dólares no mundo e tem papel estratégico na proteção de pessoas, negócios e atividades econômicas. 

Fonte: Sistema OCB