As particularidades jurídicas do cooperativismo e seus reflexos na atuação do Poder Judiciário, na regulação financeira e nas relações empresariais estarão em pauta no Seminário Jurídico de Direito Cooperativo, que será realizado no dia 23 de novembro, em Goiânia. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), o seminário tem como tema “Peculiaridades do cooperativismo e suas implicações jurídicas” e conta com o apoio institucional do Sistema OCB/GO e do SESCOOP/GO, além do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).
A programação da manhã começa com a palestra magna “Por que cooperativas no Sistema Financeiro Nacional? A lógica econômica do cooperativismo: incentivos, regulação e políticas públicas”, ministrada pelo economista Daniel Gersten Reiss, gerente de Atividades Regulatórias do Conselho Monetário Nacional (CMN). Na sequência, um painel discutirá a natureza jurídica das sociedades cooperativas no Direito Societário brasileiro e o regime jurídico das cooperativas de crédito, com a participação de especialistas da área.
Às 11h10, o juiz de Direito Thiago Castelliano abordará o ato cooperativo na recuperação judicial, com enfoque nos fundamentos, na caracterização e na classificação dos créditos extraconcursais. À tarde, o seminário segue com abordagem de temas importante, como crédito rural, competitividade, rastreabilidade, prevenção e superação de crises no cooperativismo de crédito e os parâmetros de equiparação à atividade bancária.
Conhecimento
A iniciativa pretende aprofundar o conhecimento sobre a identidade, a estrutura e o regime jurídico das sociedades cooperativas, que possuem características próprias e se distinguem das sociedades empresárias tradicionais. Essas particularidades repercutem diretamente no trabalho de juízes, advogados e demais profissionais do sistema de justiça, sobretudo em temas como crédito, recuperação judicial, governança e produção rural.
“A ESMEG tem como missão o aperfeiçoamento permanente da magistratura, com rigor técnico e compromisso com a sociedade. Às vésperas de completarmos 40 anos, em 5 de dezembro, eventos como este reafirmam esses valores: contribuem para o avanço do conhecimento científico e qualificam o debate da magistratura sobre temas sensíveis, de impacto coletivo”, afirma o diretor-geral da ESMEG, desembargador Augusto Ventura.
“O cooperativismo goiano gera trabalho, renda e desenvolvimento em todas as regiões do Estado. Um diálogo qualificado com o Judiciário sobre a natureza própria das cooperativas fortalece a segurança jurídica e, com ela, a confiança de cooperados e comunidades”, destaca o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
Inscrições gratuitas
O encontro reunirá magistrados, advogados, professores, pesquisadores, representantes de instituições financeiras e lideranças cooperativistas para discutir questões que impactam diretamente a segurança jurídica e o desenvolvimento do setor.
De natureza acadêmica e educacional, o seminário também é realizado em intercooperação com programas de pós-graduação profissionais de mestrado e doutorado da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Universidade de Rio Verde (UniRV).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site esmeg.org.br. Os participantes terão direito a certificado de seis horas.
SERVIÇO:
Seminário Jurídico de Direito Cooperativo
Tema: Peculiaridades do cooperativismo e suas implicações jurídicas
Data: 23 de novembro de 2026 (segunda-feira)
Horário: Das 8h30 às 12h e das 14h às 17h
Local: Auditório Des. José Lenar de Melo Bandeira – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Endereço: Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste, Goiânia (GO).
Inscrições: gratuitas, pelo site esmeg.org.br. Evento presencial, com certificação de seis horas pela ESMEG.