Agora é lei: as cooperativas podem atuar no setor de telecomunicações. O governo federal sancionou a Lei 15.324/2026, publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, que reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações. A nova legislação não teve vetos e já está em vigor. A medida representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao conferir segurança jurídica e ampliar a participação do modelo cooperativo na oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura. 

“A sanção desta lei é uma conquista histórica para o cooperativismo. Ela reconhece o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento e abre novas frentes para levar inclusão digital, competitividade e qualidade de vida às comunidades”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB. 

A nova legislação resulta da conversão do PL 1.303/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, após ampla articulação do Sistema OCB, em parceria com cooperativas do ramo de infraestrutura e entidades do setor. 

Na Câmara dos Deputados, o projeto teve relatoria do deputado Heitor Schuch (RS), que acompanhou de perto a articulação com o setor. “O cooperativismo tem histórico de prestação de serviços essenciais com eficiência e compromisso social. Ao garantir segurança jurídica às cooperativas de telecom, o Congresso fortalece um modelo que gera inclusão e desenvolvimento regional”, avaliou. 

No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns (PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e integrante da Frencoop. Para ele, a aprovação e a sanção do texto reforçam o caráter inclusivo da política pública. “As cooperativas têm capilaridade e compromisso local, e essa lei amplia as possibilidades de levar tecnologia e oportunidades a milhões de brasileiros”, afirmou. 

Confira a nova lei na íntegra: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.324-de-6-de-janeiro-de-2026-679838327.

Fonte: com informações do Sistema OCB