O cooperativismo brasileiro ganhou um novo ramo: o de seguros. A partir de agora, as cooperativas poderão atuar em diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias adaptadas ao modelo cooperativo.
Em Goiás, este segmento tem atualmente quatro cooperativas registradas no Sistema OCB/GO. Juntas, elas possuem cerca de 15 mil cooperados, com faturamento anual acima de R$ 400 milhões. O segmento gera também mais de 170 empregos diretos no Estado.
“A criação do ramo seguros é uma decisão muito acertada. No médio prazo, este ramo estará entre os maiores do cooperativismo no Brasil, aumentando a competitividade no setor e gerando vantagens aos brasileiros”, avalia o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.
Nova lei
O ramo seguros foi criado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sistema OCB, realizada nesta terça-feira (18/3), em Brasília. A decisão foi baseada na Lei 213/25, sancionada pelo governo federal em janeiro deste ano, que amplia a participação das cooperativas no mercado segurador.
A nova legislação permite a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e autoriza que cooperativas de crédito operem em parceria com seguradoras constituídas como sociedades anônimas ou cooperativas de seguros.
Entre os benefícios da medida estão a segurança jurídica para as cooperativas que ingressarem no mercado, com regulamentação e fiscalização mais adequadas. Do lado do consumidor, há possibilidade de redução nos preços dos seguros, tornando este mercado mais acessível e competitivo para um maior número de brasileiros.
Mercado potencial
“Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas atuem no mercado segurador de forma justa e acessível. Essa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos”, disse o presidente nacional do Sistema OCB, Marcio Freitas.
Luís Alberto, que é membro da diretoria da OCB Nacional, ressaltou a necessidade de integrar ao Sistema OCB as cooperativas e associações que já atuam no setor de seguros, como as que oferecem proteção veicular.
“Hoje temos as associações de proteção veicular que podem se tornar cooperativas. E também as cooperativas de consumo, que atuam com proteção veicular, que podem ter uma cooperativa específica de seguros”, frisa.
Outra possibilidade destacada por Luís Alberto é a participação das cooperativas no segmento de seguro rural, uma grande demanda do agronegócio brasileiro e goiano.
Fiscalização da Susep
Diante do novo cenário, o presidente do Sistema OCB/GO faz uma importante ponderação: “Com a nova legislação, tanto as associações que quiserem continuar como dessa forma, quanto as cooperativas de seguro, terão que se submeter às regras da legislação e à fiscalização e normatização da Superintendência de Seguros Privados (Susep).”
Sob o nome de “operações de proteção patrimonial mutualista”, as associações ou cooperativas que prestam esses serviços passam a se submeter às exigências da Susep. Além disso, devem pagar taxa de fiscalização trimestral, que pode variar entre R$ 19 mil a quase R$ 1 milhão, a depender do ramo e do tamanho da organização.
A nova lei também obriga que a contribuição do cooperado e associado seja suficiente para montar uma reserva e garantir o pagamento de indenizações. Além disso, agora é crime contra a economia popular a gestão que leve à insuficiência das provisões e reservas e de sua cobertura.