Objetivo

Demonstrar a legislação trabalhista aplicada nas rotinas do departamento pessoal de forma prática e atualizada, desde a contratação dos empregados até a fiscalização, destacando os principais dispositivos da CLT e da legislação previdenciária, bem como sua aplicação dentro do novo SPED Social – eSocial, trazendo orientações sobre o preenchimento dos principais eventos e arquivos necessários, em conformidade com a legislação vigente.
A versão S-1.3 do eSocial entra em vigor em diferentes etapas:

A partir de 01 de janeiro de 2025: Os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 enviados exclusivamente na versão S-1.3

• 02 de dezembro de 2024: Implantação no ambiente de produção.
• Até 02 de fevereiro de 2025: Período de convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3.
• A partir de 01 de janeiro de 2025: Os eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 enviadosexclusivamente na versão S-1.3

Público-alvo

Profissionais de RH, Departamento Pessoal, Contadores, Gestores, Técnicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho.

Vagas

30

A realização do curso está condicionada a formação de turma.

Horário

08:00 às 12:00h

Período de Realização

12 e 13/03/2025

Inscrições

Deverão ser realizadas pela internet – aqui no site Goiás Cooperativo até o dia 18/02/2025 ou até o momento em que as vagas forem preenchidas.

Investimento

R$ 100,00 (cem reais) por inscrição e o pagamento será realizado por meio de boleto bancário enviado posteriormente em nome da cooperativa

Carga horária

08 horas

Modalidade

On-line – síncrono (encontros virtuais ao vivo) via plataforma Zoom.

Pré-requisitos

– Cooperativa de origem do participante deve estar regular junto a OCB/GO e ao SESCOOP/GO.

Frequência/Certificação

A certificação será concedida pelo SESCOOP/GO após o fechamento do curso. Para a certificação, será observado se o requisito de 75% de frequência em participação no Curso foi cumprido. Não será disponibilizado gravação das aulas para abono de ausências.

Programa

Revisão dos Principais Procedimentos de Contratação

1. Registro do Empregado – Eventos S-2190 e S-22001.1. Admissão de Empregados (evento
   S-2200)1.1.1 Documentos
2. 2. Exames Médicos – Admissional, Demissional, Retorno e Periódicos (Evento S-2220
   Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
3. Contrato Individual de Trabalho e suas Características;
   3.1. Tipos de Contratos de Trabalho (classificação);
4. Jornada;
   4.1. Jornada de Trabalho;
   4.2. Limite e Horas extras;
   4.3. Tempo parcial;
   4.4. Banco de horas e Acordos de prorrogação e compensação;
   4.5. Intervalos – Interjornadas e Intrajornada;
   4.6. Trabalho noturno;
   4.7. Faltas legais;
5. Remuneração – Eventos S-1200 a S- 1299;
   5.1. Salários e Remuneração (Distinção);
   5.1.1. Pagamento de Salários;
   5.1.2. Classificação da Remuneração;
   5.1.3. Ajuda de Custo e Diárias para Viagem;
   5.2. Adicionais;
   5.2.1. Adicional de Insalubridade;
   5.2.2. Adicional de Periculosidade;
   5.2.3. Trabalho Noturno;
   5.2.4. Adicional de Transferência;
   5.2.5. Equiparação Salarial (Evento S-1030- Tabela de Cargos/Empregos Públicos);
   5.2.6. Descontos;
   5.2.7. DSR – Descanso Semanal Remunerado;
   5.2.8. Salário Substituição;
   5.2.9. Acúmulo de Função;
   5.3. Benefícios e Descontos;
   5.3.1. Vale Transporte;
   5.3.2. Alimentação;
   5.3.3. Assistência Médica/Odontológica;
   5.3.4. Legalidade dos Descontos;
   5.3.5. Contribuições Sindicais;
   5.3.6. Empréstimos consignados e internos;
   5.3.7. Adiantamentos;
   5.3.8. Danos causados, ressarcimentos;
   5.3.9. Insuficiência de saldo;
   6. Folha e Pagamento;
   6.1. Férias e 13º salário (Evento S-2230 Afastamento Temporário);
   6.2. Período Aquisitivo e Concessivo;
   6.2.1. Período Aquisitivo;
   6.3.2.2. Período Concessivo;
   6.3. Décimo Terceiro Salário;
   6.3.1. Forma de Apuração do 13º Salário;
   6.3.3. Prazos para Pagamento;
   6.3.4. Pagamento Conjunto do 13º Salário e Férias;
   6.3.5. Valor do 13º salário – Cálculo das Médias;
   6.4. AVISO PRÉVIO;
   6.4.1. Aviso Prévio Trabalhado;
   6.4.2. Aviso Prévio Indenizado

Instrutor

RODRIGO DOLABELA

Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos, escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS (MG), SESCON (MG), Sinescontábil (MG), OCEMG (MG), SESCOOP (MT/MS/SC), FIEAC e FIEMG. Palestrante em 2016 do Programa Rotas para o Futuro da FIEMG. Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC – Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV – Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para o “A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual”, considerado como bibliografia selecionada do TST – Tribunal Superior do Trabalho.

ATENÇÃO PARTICIPANTE

o Antes de efetuar a inscrição verifique com o departamento pessoal e/ou diretoria da sua cooperativa se a mesma autoriza a sua participação. A inscrição só será efetivada se forem atendidos os pré-requisitos.

Para quaisquer esclarecimentos, favor entrar em contato com o Departamento de Desenvolvimento Humano do SESCOOP/GO:

Maria Passos (62) 3240-8926 (WhatsApp)
formacaoprofissional@sescoopgo.coop.br