Pós-Graduação em Direito Cooperativo

Objetivo Geral

A Especialização em Direito Cooperativo tem o objetivo de proporcionar aos participantes alto nível de conhecimento sobre o direito cooperativo, desde as bases históricas e teóricas até a aplicabilidade prática em todos os campos do Direito das questões legais e jurisprudenciais envolvendo as sociedades cooperativas. Visa ainda atender esse vácuo nacional e regional na formação em Direito Cooperativo, capacitando profissionais do Direito e pessoas interessadas no Direito Cooperativo para uma atuação mais qualificada. Com isso, procura-se oferecer profissionais ainda mais preparados para atuarem na burocracia cooperativa.

Público-alvo

Empregados e/ou prestadores de serviços (com contrato ativo há pelo menos 6 meses) de cooperativas goianas com ensino superior em qualquer área do conhecimento.

Vagas

45 vagas

A realização da pós-graduação está condicionada a formação de turma.

Será disponibilizada 02* (duas) vagas por cooperativa.

*Em caso de disponibilidade de vaga, será aberto o atendimento a mais de dois participantes. As confirmações serão realizadas somente após encerramento do período de inscrições.

Horário

Aulas Síncronas (ao vivo) = 1x por semana, às segundas-feiras ou quartas-feiras das 18:30 às 22:30 horas

Período de realização

12/05/2025 a 11/05/2026 das 18:30 às 22:30 hrs

Aula Magna Inaugural Presencial, 10/05/2025, das 18:30 às 21:30, na Faculdade de Direito UFG

Inscrições
Deverão ser realizadas pela internet – aqui no portal Goiás Cooperativo.

O período de inscrição será até 16/04/2025 ou até quando as vagas forem preenchidas.

Investimento

O investimento total por participante será de aproximadamente R$ 7.334,00 (sete mil trezentos e trinta e quarto reais), sendo esse montante custeado 100% pelo SESCOOP/GO, a título de bolsa de estudos.

Carga Horária 

360 horas

Modalidade:

Plataforma utilizada será MOODLE YPÊ para aulas síncronas/assíncronas. As aulas síncronas não são gravas/disponibilizadas para reposição e/ou abono de ausência. O link do curso será disponibilizado na plataforma da Instituição de Ensino.

Pré-requisitos
– Cooperativa de origem do participante deverá estar regular junto a OCB-GO e ao SESCOOP/GO;

– Cooperativas de origem dos participantes devem ter participado, no ano anterior ou no ano atual, do Programa de Desenvolvimento da Gestão do SESCOOP/GO – PDGC (Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas) bem como deverá se comprometer em participar novamente no programa, após a conclusão da pós-graduação;

– Autorização do representante legal da cooperativa para participação na Pós-Graduação;

– Ser público-alvo da Pós-Graduação e possuir diploma de graduação em qualquer curso superior reconhecido pelo MEC;

– Autorização da cooperativa e acordo via Termo de Parceria ou Termo de Responsabilidade.

Frequência/Certificação

A certificação será concedida, conforme resolução CEPEC/UFG 1630/2019 da Universidade Federal de Goiás – UFG, e com parceria com o SESCOOP/GO após o fechamento da Pós-Graduação e que atenderem a todos os seguintes itens:

• Obtiverem frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso de especialização;
• Obtiverem aproveitamento, em casa disciplina, aferido em processo formal de avaliação, equivalente a no mínimo 70% (setenta por cento);
• Obtiverem aprovação do trabalho final pelo professor orientador ou, havendo defesa do trabalho, pela banca examinadora.

Não será disponibilizado gravação das aulas para abono de ausências.

Ementa 

1. Fundamentos do Direito Cooperativo (32 h)
2. Cooperativismo e Relações Socioambientais (24h)
3. O Cooperativismo no Direito Internacional e no Direito Comparado (20h)
4. Metodologia do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (20 h)
5. Visita Técnica (48h)
6. Direito Cooperativo Aplicado I (32 h)
7. Direito Cooperativo Aplicado II (36h)
8. Cooperativismo, Sistema de Justiça e Métodos de Solução de Conflitos (16h)
9. Seminários Interdisciplinares (32h)
10. Direito do Trabalho Aplicado às Cooperativas e as Cooperativas de Trabalho (20h)
11. Direito Tributário Aplicado às Cooperativas (20 h)
12. Direito Penal Aplicado às Cooperativas (16 h)
13. Contabilidade cooperativa (16h)
14. Direito Empresarial aplicado às sociedades cooperativas (28 h)

Instituição

A história da Faculdade de Direito tem suas raízes ainda no século XIX. Como uma das primeiras a serem implantadas no país, foi precedida apenas pelas Faculdades de Recife, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Ouro Preto.

O curso jurídico em Goiás foi instituído pela lei n° 186, de 13 de agosto de 1898, cujo artigo 32 criou a Academia de Direito de Goiás. Essa academia, instalada em 24 de fevereiro de 1903, sobreviveu até 1909, quando o governo estadual a fechou provisoriamente. Em 10 de junho de 1915, foi criada a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais. Sem resistir à acirrada luta travada entre a diretoria e o seu corpo docente, em 1920 teve que fechar suas portas.

A Faculdade de Direito do Estado de Goiás, foi reaberta no dia 19 do mesmo mês, passando, desde então, a lutar pela sua equiparação às demais Faculdades de Direito do País. Esta, por sua vez, foi concedida pelo Presidente da República, por meio do Decreto n° 809, de 11 de maio de 1936, passando então, os cursos aqui realizados a terem validade em todo o território nacional. Em março de 1937, foi transferida para Goiânia, localizando-se na rua 20, centro.

A Faculdade de Direito foi federalizada pela lei n° 604, de 1° de janeiro de 1959, integrando-se no Sistema Federal de Ensino Superior pela lei n° 1254, de 04 de dezembro de 1960, e incorporada à Universidade Federal de Goiás, pela lei n° 3834-C, de 14 de dezembro de 1960. Reestruturada pelo Decreto n° 63.817, de 18 de dezembro de 1968, a Universidade Federal de Goiás, com sede em Goiânia-GO, é uma instituição pública federal de ensino superior.

Em agosto de 1969, a Faculdade de Direito foi deslocada da rua 20 para a Praça Universitária, Setor Universitário, onde ainda permanece.

Desde a sua origem, sempre teve projeções marcantes no ensino jurídico em Goiás, onde atende uma comunidade de cerca de 950 alunos, distribuídos entre os cursos de graduação e pós-graduação.

Desde junho de 1969, a Faculdade de Direito funciona em sua sede localizada no Câmpus I da UFG, na Praça Universitária s/nº – Setor Universitário – Goiânia – Goiás, tendo uma área edificada de 4.467,94 m², em três pavimentos, onde funcionam: a parte administrativa, acadêmica e de pós-graduação além de um auditório com capacidade para 410 lugares e um Salão Nobre com capacidade de 220 lugares.

Conta com equipamentos de informática, multimídia, para apoio didático e administrativo.

No segundo semestre de 2006 a sede do Programa de Direitos Humanos/UFG foi instalada na Faculdade de Direito, durante o ano de 2019 foi gradualmente transferido para sede própria no Câmpus II da UFG.

Documentos para Matrícula

Após a inscrição ser validada pelo SESCOOP/GO, a Faculdade de Direito – UFG entrará em contato com o participante e/ou cooperativa de origem para envio dos seguintes documentos:

• RG, CPF;
• Certificado de conclusão de curso superior reconhecimento pelo MEC em qualquer área;
• Título de eleitor ou Certidão do TSE;
• Reservista/Certificado militar.

Dados cadastro no SIGAA

• Dados pessoais: Nome Completo, data de nascimento, CPF, sexo, raça, Nome completo da Mãe, Nome completo do Pai, Estado Civil, Local de Nascimento (País, UF, Município, Nacionalidade);
• Informações para Contato: E-mail, telefone fixo, telefone celular, logradouro, número, complemento, bairro, tipo de logradouro, Unidade Federativa, Município, CEP;
• Dados de Escolaridade: Nome da Universidade ou Faculdade de conclusão, ano de conclusão, escola pública?, Cidade da Instituição, UF;
• Documentação: RG, Órgão de expedição da Identidade, Data de expedição da Identidade, UF da Identidade, Título de eleitor, UF do Título de eleitor, Certificado Militar, Categoria e Passaporte.

**ATENÇÃO PARTICIPANTE**

– A ocorrência de desistência, abandono, suspensão, expulsão, reprovação (por ausência e/ou nota) ou qualquer situação análoga a estas, ensejará o ressarcimento integral dos recursos empregados pelo SESCOOP/GO em relação a cada participante vinculado à cooperativa;

– Para as cooperativas com Termo de Parceria celebrado com o SESCOOP/GO no ano de 2025, todas as regras de participação em eventos estão firmadas neste documento;

– Antes de efetuar a inscrição verifique com o departamento pessoal e/ou diretoria da sua cooperativa se será autoriza a sua participação. A inscrição só será efetivada se forem atendidos os pré-requisitos.

– Os ofícios/contratos serão feitos por cooperativa e neles constarão a soma do valor total decorrente de seus participantes.

Para quaisquer esclarecimentos, favor entrar em contato com o Departamento de Desenvolvimento Humano de Cooperativas do SESCOOP/GO:

(62) 3240-8918 (ligações e WhatsApp)

formacaoprofissional@sescoopgo.coop.br