O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira disse que é um grande avanço para Goiás o lançamento do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), um sistema inovador que abrange todas as fases do trabalho do auditor fiscal. A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (5/9), no auditório da OCB/GO, em Goiânia, com a presença do governador em exercício, Daniel Vilela.

“Com a digitalização dos processos, o governo garante maior justiça fiscal, que é o que o contribuinte espera e o que a Secretaria de Economia almeja”, afirmou Luís Alberto, que foi servidor de carreira da pasta. Com a nova plataforma, desde a investigação, notificação, autuação, cobrança, até o recebimento do débito tributário, passando por julgamento e, quando necessário, inclusão na dívida ativa – tudo será feito de forma digital, permitindo o acesso remoto.

“O PAT-e implica em redução de custos, de pessoal e facilita muito para os advogados. É mais agilidade, segurança e, principalmente, transparência”, concluiu o presidente do Sistema OCB/GO.

“O governo de Goiás dá um passo importante rumo à inovação e ao aprimoramento da administração pública com o PAT-e, refletindo o compromisso do governador Ronaldo Caiado com a eficiência e excelência na prestação de serviços públicos”, afirmou Daniel Vilela. Ele também ressaltou que Goiás é o estado brasileiro com o maior número de serviços digitais e que tem como meta digitalizar todos os processos para facilitar a vida do cidadão e do contribuinte.

Em relação ao tempo de tramitação dos processos, o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destacou que, com o PAT-e, o envio de documentos, que antes podia levar de duas a três semanas, agora é realizado instantaneamente, “com apenas um clique”.

Entre as principais funcionalidades do PAT-e estão: consulta e acompanhamento de processos, emissão e envio de documentos, esclarecimento de dúvidas e integração com outros sistemas. Isso garante aos cidadãos um acesso mais fácil e ágil aos serviços prestados pela Secretaria da Economia, com maior transparência e eficiência.

A primeira etapa do PAT-e foi implementada em julho nas gerências de Varejo, Atacado e Combustíveis, e, em agosto, expandida para as demais gerências da Secretaria da Economia e Delegacias Regionais de Fiscalização. A segunda etapa será implementada gradativamente até abril de 2025.