Presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, durante reunião com parlamentares

O Fórum de Entidades Empresariais (FEE) reuniu-se com deputados federais, prefeitos e secretários municipais para debater pontos da Reforma Tributária, nesta sexta-feira (14). O encontro, realizado na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), é o segundo promovido pelo setor produtivo na defesa de maior clareza, simplificação e redução de carga tributária. O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, representou o cooperativismo na reunião.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, também participou do encontro. Com ele foram tratados outros assuntos como plano de mobilidade, IPTU, leis complementares do plano diretor, Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvimento de pólos (industriais e serviços) e Fundo Garantidor.

A deputada federal Flávia Morais, coordenadora do grupo de trabalho da Reforma Tributária por Goiás, explicou que os pontos expostos na reunião têm sido amplamente debatidos. “Goiás é um Estado produtor, se trata de mudanças que podem abalar todas as esferas. Nós precisamos discutir, entender, e assim, defender os interesses de Goiás”, disse.

Para a deputada Lêda Borges, é necessário discutir o pacto federativo dos recursos. “Nós temos apenas um ente federado real, que é o município, onde há atendimento em saúde, gastos com infraestrutura. Estado e União são abstratos, por isso é necessário discutirmos o pacto federativo, para que a Reforma não traga prejuízos aos municípios e nem ao setor produtivo, que é quem promove empregabilidade e inicia a justiça social”, explicou.

A deputada Adriana Accorsi disse que está acompanhando a situação da Reforma Tributária, “ouvindo as angústias das populações e das entidades de classe”. A parlamentar acredita que algumas situações serão alteradas no texto da Reforma para o País se tornar mais justo e com desenvolvimento dos Estados e Municípios. 

O deputado Ismael Alexandrino usou uma analogia para explicar o contexto da Reforma: “O que separa o remédio do veneno é a dose. Em relação a esse tema, que vai impactar a vida de todos durante décadas, é preciso estar atento à dose, ou seja, as alíquotas, a via, se é na origem ou no destino, e no aprazamento, que é o prazo de transição e a aplicação”.

O deputado Professor Alcides e o deputado Adriano do Baldy também defenderam a autonomia dos municípios e disseram que estão trabalhando em textos em prol de justiça social e justiça fiscal.

Fórum

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, classificou o diálogo com os parlamentares como fator crucial para a convergência de ações, de forma que todos os setores sejam beneficiados de forma justa, com a Reforma Tributária. “A Reforma Tributária não pode ser uma peça de ficção científica. Temos que ter certeza das leis complementares que serão criadas. Se fala em reduzir carga tributária. Como? Isso não está definido. Quando deputado federal, fui relator da PEC 233 e nela tinha tudo definido nos atos das disposições transitórias. Nós precisamos ter garantia, os nossos parlamentares precisam ter esse cuidado na aprovação dessa Reforma”, alertou.

Fonte: com informações da Fieg