O governo de Goiás lançou, nesta quarta-feira (10), o Portal de Autorregularização da Receita Estadual. A plataforma pode ser acessada por meio do site da Secretaria da Economia e traz novos recursos que facilitam aos contribuintes e contadores sanarem pendências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita, de forma on-line.
Como um dos representantes do setor produtivo, ao lado de membros do Fórum Empresarial de Goiás, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, foi um dos convidados pelo governo para acompanhar os detalhes do lançamento. Ele parabenizou a ação que vai permitir mais competitividade ao setor produtivo e que também poderá tornar mais suave o possível efeito negativo da reforma tributária.
“Parceria é tudo, principalmente para nós, que somos do cooperativismo. Essa sinalização dada hoje pelo governador é resultado de uma troca de experiências entre o setor produtivo e o governo, contribuindo com as políticas públicas. A medida vai facilitar o processo para as cooperativas e para os contribuintes em geral. É um avanço importante, porque permite que as empresas se regularizem sem uma ação fiscal e sem multa”, avaliou Luís Alberto.
O novo módulo do sistema AutoReg reúne todas as informações que o contribuinte precisa para corrigir as inconsistências detectadas em malhas fiscais da Receita Estadual, antes da ação fiscal e da aplicação de multa (que pode chegar a até 100% do valor devido).
A autorregularização é uma nova cultura que está sendo intensificada pela Secretaria da Economia. O contribuinte é chamado para conhecer as vantagens de voltar à regularidade fiscal, sem as penalidades decorrentes da legislação tributária. Nesse sentido, o portal ajuda a desburocratizar os procedimentos de autorregularização, tornando-os mais ágeis e transparentes, além de ampliar os canais de comunicação entre o fisco e o contribuinte.
Pelo levantamento da Gerência de Prospecção de Auditorias, somente em 2024, devem ser enviados 22 mil comunicados a empresas de variados segmentos econômicos de pequeno, médio e grande portes, oferecendo oportunidade para que voltem a ter regularidade fiscal com o governo estadual, mediante a autorregularização.
Serviço on-line
A autorregularização é totalmente on-line, ou seja, sem a necessidade de o contribuinte ir até uma unidade da Secretaria da Economia. No portal, contadores e contribuintes encontram tudo que é necessário para conseguir se autorregularizar, como:
– consulta de inconsistências identificadas pelas malhas;
– forma de pagamento (à vista ou parcelado);
– notas técnicas;
– manuais que facilitam a navegação e providências para autorregularização ou justificativa
– histórico de malhas
Como fazer a autorregularização
Os contribuintes identificados em uma ou mais malhas (entre as 19 malhas da Receita Estadual) receberão comunicado pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a caixa postal da Receita Estadual. Só então, poderão proceder a autorregularização.
Após o comunicado, o contribuinte tem prazo de 30 dias para efetuar a autorregularização. Nesse prazo, é garantido que não haverá ação fiscal.
Após esse período, a regularização ainda poderá ocorrer, mas somente até o início da ação fiscal. Para tirar dúvidas, o contribuinte deverá mandar uma mensagem para o e-mail monitoramentocentralizado.economia@goias.gov.br.
