
Depois das medidas favoráveis ao produtor de leite anunciadas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as cooperativas goianas qua atuam no setor têm mais uma boa notícia, desta vez, em âmbito nacional. No dia 27 de março, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 952/19. Segundo o texto, importadores de leite em pó só poderão vender no mercado brasileiro produtos com, pelo menos, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).
Em geral, o leite em pó desnatado tem prazo de validade de três anos e o integral de 1 ano e cinco meses. De acordo com o projeto, esses produtos só poderão ser comercializados no Brasil se tiverem prazo de validade de 2,1 anos, no caso do desnatado, e de um pouco mais de um ano, no caso do integral.
Além de garantir maior segurança alimentar ao consumidor brasileiro, a medida beneficia a produção nacional do lácteo, que tem sofrido com a importação desleal de leite. Se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara, o texto aprovado será enviado ao Senado Federal.
Em 2023, produtores de leite de todo Brasil se mobilizaram para conter a onda de importações de lácteos que vem prejudicando a indústria nacional. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Brasil chegou a importar quase 300% a mais de leite do que em 2022. Com custos inferiores à produção interna, a situação gerou um cenário desfavorável para a cadeia leiteira nacional.
(com informações da Ocemg)