O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (22/04), o parecer da deputada Flávia Morais (GO) ao Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o novo Estatuto do Aprendiz. A matéria, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta substitui a atual Lei da Aprendizagem Profissional (10.097/2000) e estabelece novas diretrizes para a contratação e formação de jovens aprendizes no País. Entre os pontos abordados estão regras sobre jornada de trabalho, definição de cotas e parâmetros para a implementação dos programas de aprendizagem.
O objetivo central é ampliar o acesso de jovens entre 14 e 24 anos ao mercado de trabalho, com prioridade para adolescentes de 14 a 18 anos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O texto também mantém a possibilidade de participação de pessoas com deficiência sem limite máximo de idade.
Na prática, o objetivo do novo Estatuto do Aprendiz é simplificar processos de contratação e atualização de dispositivos operacionais e metodológicos dos programas de formação. A intenção é tornar o modelo mais eficiente e ampliar o alcance das iniciativas de qualificação profissional.
Atuação
Sistema OCB, juntamente com as Confederações Patronais e demais entidades do Sistema S, atuou para garantir a preservação da primazia do Sistema S na oferta de cursos de aprendizagem profissional. Além disso, houve atuação para aperfeiçoar critérios relacionados às cotas de aprendizagem, com foco na adequação às características das atividades desenvolvidas pelas cooperativas e empresas.
“A preservação da primazia do Sistema S na oferta de aprendizagem profissional é essencial para garantir a qualidade, a capilaridade e a experiência de instituições que já são referência na formação de jovens no Brasil. Para o cooperativismo, isso traz mais segurança e previsibilidade, além de fortalecer um modelo que tem resultados concretos na qualificação profissional e na inclusão produtiva”, afirmou a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
A tramitação do projeto no Senado continuará sendo acompanhada de perto pelo Sistema OCB.
Fonte: Sistema OCB nacional
