No mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o plano de trabalho para a reforma tributária (PEC 45/2019) – o relatório apresentado por Eduardo Braga (MDB-AM) deve ser votado em 4 de outubro – o cooperativismo ganhou um defensor de suas causas nas discussões no Senado. Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), em Brasília, os presidentes do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira e do Sistema OCB, Márcio Lopes, conseguiram o apoio do senador Vanderlan Cardoso.
A reunião foi realizada na sede da OCB Nacional e foi considerada um sucesso pelo presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira. “Pedimos para o senador Vanderlan defender os pontos que avançamos no projeto que saiu da Câmara, e ele se comprometeu em atuar fortemente na defesa dos nossos interesses”, resume.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) faz parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e esta não é a primeira vez que atua em defesa do setor. Recentemente, ele destinou emenda parlamentar para a Coop-Recicla, de Rio Verde, para a aquisição de uma retroescavadeira, que ajuda no sistema de produção da cooperativa de reciclagem. Além disso, o senador também teve papel de destaque na aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar 27/2020, que alterou e modernizou a Lei das Cooperativas de Crédito (LC 130/09). Na ocasião, o senador foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deu celeridade na tramitação em plenário, conseguindo a aprovação no mesmo dia. Segundo Luís Alberto Pereira, Vanderlan Cardoso está muito alinhado com o cooperativismo. “Nós temos um grande defensor do cooperativismo no Senado Federal”, comenta.
Vanderlan confirma que, ao longo de sua atuação no Senado Federal, busca construir pontes de cooperação com a OCB, por compreender a sua relevância para a sociedade. “Na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal, tenho empreendido esforços para estabelecer diálogos com diversas entidades, visando criar um espaço propício para a participação desses atores nas discussões em torno da Reforma Tributária. E, sem dúvidas, a presença da OCB é muito importante nessas deliberações. Nesta quarta-feira, mantivemos uma conversa altamente produtiva com o Márcio Lopes e o Luís Alberto”, comenta.
Durante o encontro, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes, também solicitou ao senador o acompanhamento da questão da regulamentação das cooperativas de seguros. Enviado pelo governo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23 amplia a participação das cooperativas no mercado segurador, hoje restritas à venda de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Pelo texto, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) poderá definir outras áreas em que elas poderão ofertar seguros aos seus associados.
O PLP 101/23 tramita apensado ao PLP 519/18, do ex-deputado Lucas Vergilio (GO), que aguarda análise das comissões. As duas propostas dependem ainda de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Confira alguns pontos indicados pelo Sistema OCB para o acompanhamento do senador Vanderlan Cardoso:
Reforma Tributária: Manter texto aprovado na Câmara sobre o cooperativismo (Art 156-A, par. 5°, V, d).
PL 1.303/2022: Assegura que as sociedades cooperativas prestem serviços de telecomunicações. O projeto aguarda parecer do sen. Eduardo Gomes (TO).
PL 1.324/2022: Busca adequar diferencial da base presumida no âmbito do Imposto de Renda dos Transportadores Autônomos de Passageiros em comparação com a presunção para a tributação da Contribuição Social. Aguarda votação do parecer do sen. Sérgio Petecão (AC).