Representantes de cooperativas reuniram-se com o secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, nesta terça-feira (21), na sede do Sistema OCB/GO, em Goiânia. O encontro, organizado pela entidade, teve como objetivo apresentar demandas do setor diretamente ao governo estadual.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, anfitrião do evento, avaliou o encontro como muito produtivo. Ele destacou a parceria com o governo e a Secretaria de Economia: “Foi um momento de poder agradecer ao Francisco Sérvulo pelo apoio na conquista das nossas cooperativas de produção de látex, mas também poder repassar à secretaria outras demandas de nossas cooperativas. Precisamos louvar a abertura que a secretaria dá para ouvir o setor”, disse.
Ao final do encontro, o secretário Francisco Sérvulo afirmou que algumas demandas apresentadas e, que precisam de encaminhamento, serão analisadas e colocadas em pauta para discussão na Secretaria de Economia. “A reunião foi muito produtiva e importante para que a Secretaria possa conhecer as necessidades e demandas do setor, que é fundamental dentro da economia de Goiás”, declarou.
Estiveram presentes na reunião, além do secretário, o superintendente do Sistema OCB/GO, Jubrair Gomes Caiado; o gerente geral da OCB/GO, Victor Rios; e a secretária-adjunta de Economia de Goiás, Renata Lacerda Noleto. A comitiva da secretaria goiana também contou com a presença do secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes.
Pautas
Diversas pautas foram levadas ao secretário da Economia. As cooperativas de leite, como Complem, Centroleite e Coomaju, presentes no encontro, relataram a dificuldade de competitividade frente à importação de leite de países vizinhos. Para proteger o setor, solicitaram que o Estado de Goiás se posicione junto ao Governo Federal por uma regulamentação mais rigorosa dessas importações, considerando a produção nacional. Também pleitearam a criação de mecanismos de apoio emergencial aos produtores e iniciativas que fortaleçam o cooperativismo, reduzindo a dependência das grandes indústrias.
A cooperativa Comigo apresentou uma dúvida sobre a emissão de notas fiscais a partir de 2026, com as mudanças trazidas pela reforma tributária (LC 214/2025). A questão gira em torno do processo de pesagem e da emissão da nota pelo produtor, o que poderia gerar um intervalo sem a entrada do produto no estoque contábil do cooperado.
A Unimed Goiânia, representada por seu diretor-presidente Lueiz Amorim Canedo, solicitou a isenção de ICMS para medicamentos de alto custo. Segundo a cooperativa, essa isenção já é uma realidade em todos os estados brasileiros, exceto em Goiás e Roraima. O secretário Sérvulo se comprometeu a realizar um estudo sobre o tema e convocar a cooperativa para uma nova reunião específica para discutir a questão.
Por parte das cooperativas de crédito, foi solicitada a paralisação da eleição dessas instituições como codevedoras de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na condição de credoras fiduciárias, uma questão que já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo IPVA.
O Sistema OCB/GO também buscou esclarecimentos sobre o posicionamento do Estado em relação à contribuição ao FUNDEINFRA, considerando a liminar concedida pelo STF. Foi esclarecido que as contribuições permanecem devidas, mas a forma definida por leis estaduais para operacionalizar as contratações das obras e serviços é que estão sendo objeto de apreciação judicial no STF.
Já a demanda da Centroleite, que pedia a extensão do prazo para emissão de notas fiscais de 7 para 20 dias, foi respondida com a informação de que já existe essa flexibilidade.
