O Selo de Conformidade Cooperativista, promovido pelo Sistema OCB/GO, tem como objetivo avaliar se a gestão das cooperativas está alinhada aos princípios do cooperativismo e à legislação vigente no Brasil. Uma prioridade essencial do programa é o aperfeiçoamento da gestão, em conformidade com os fundamentos da governança cooperativa e com os aspectos legais, como a Lei 5.764/71 – Política Nacional de Cooperativismo, e a Lei 12.690/12 – Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho (quando aplicável). Esse esforço é direcionado, especialmente, às cooperativas goianas registradas no Sistema OCB/GO que atuam nos ramos infraestrutura/habitacional e trabalho/saúde voltadas à atenção humana, visando ao desenvolvimento sustentável.
Em 2025, o ramo agronegócio voltado às cooperativas de agricultura familiar foi incluído no programa.
No regulamento do Selo de Conformidade Cooperativista, estão definidos os critérios de avaliação e as etapas para obtenção do certificado. Entre elas estão: o registro na OCB/GO; a avaliação da Identidade Cooperativa (por meio da aplicação e validação do diagnóstico); a participação em capacitação sobre Educação Cooperativista; o cumprimento dos requisitos complementares previstos em legislação aplicável; o apoio do Sistema OCB/GO para eventuais adequações; e a assinatura do Termo de Adesão, documento que formaliza a participação no programa.
O Selo de Conformidade Cooperativista evidencia a importância estratégica da atuação de dirigentes, colaboradores e cooperados no contexto da governança cooperativa. Ao aderirem ao programa e cumprirem seus requisitos, as cooperativas goianas demonstram seu compromisso com a excelência na gestão e com o fortalecimento do cooperativismo no estado.
Para mais informações, entre em contato com a equipe de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas pelo telefone (62) 99867-1989.