O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal e da escala de trabalho, sem diminuição salarial. O texto, aprovado nos mesmos termos da Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional. 

Pela proposta, a jornada semanal de trabalho passará das atuais 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e, após 12 meses, nova redução para 40 horas. A mudança também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, em substituição ao modelo que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. 

 A deliberação da PEC ocorreu em um contexto de intensa mobilização política, marcado pela ampliação do apoio à matéria por lideranças de diferentes campos políticos e pela dimensão eleitoral do debate. Para o Sistema OCB nacional, esse cenário acelerou a apreciação da proposta e limitou o espaço para o aprofundamento do debate técnico. 

Fonte: Sistema OCB