O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no âmbito da Reforma Tributária foi tema de conversa entre o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (11). O tema está no escopo do texto da Reforma Tributária (PEC 110/2019), em análise, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Márcio solicitou ao Ministro apoio da base do governo ao dispositivo.
Ministro Paulo Guedes avalia demandas do cooperativismo
“Este é um pleito antigo do setor e busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação não condizente com o modelo de negócios cooperativo. Sem o dispositivo, nossos cooperados e cooperativas continuarão correndo o risco de serem tributados de forma equivocada”, explicou Márcio.
A superintendente do Sistema, Tânia Zanella, participou da reunião e citou a necessidade da sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que autoriza o crédito suplementar de mais de R$ 800 milhões ao crédito rural, além de algumas das propostas do sistema cooperativista ao Plano Safra. Foi discutida ainda a viabilidade da atuação das cooperativas no mercado de seguros.