O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, participou na segunda-feira (8) do seminário “Justiça Ambiental e Transformação Sustentável”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia. O evento integrou a programação da 2ª Semana da Pauta Verde, mobilização nacional liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Fórum Nacional do Meio Ambiente do Poder Judiciário (Fonamb).
Na abertura, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destacou que a Constituição de 1988 fez uma escolha civilizatória ao inserir a defesa do meio ambiente entre os princípios da ordem econômica e reconhecer, no artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Produção e preservação aparecem, no contexto constitucional, como dimensões de um mesmo projeto de desenvolvimento. Nesta Semana da Pauta Verde, especialistas, juristas, empresários e diversas associações do agronegócio engrandecem este encontro institucional”, afirmou.
Programação
Representando o cooperativismo goiano, Luís Alberto acompanhou debates sobre recuperação de áreas degradadas, gestão sustentável de resíduos e o equilíbrio entre segurança jurídica e protagonismo do produtor rural — temas centrais para o fortalecimento de práticas sustentáveis no setor produtivo.
A programação incluiu a palestra “Benefícios da Transformação de Áreas Degradadas em Produtivas (com fixação de carbono na ILP)”, ministrada pelo pesquisador, professor e escritor Evaristo Eduardo de Miranda. O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo abordou a “Gestão Sustentável de Resíduos e Encerramento de Lixões”, enquanto o advogado especialista em Direito Ambiental José de Moraes Neto tratou da “Segurança Jurídica e Sustentabilidade: o equilíbrio entre a sanção administrativa e o protagonismo do produtor rural”. Também foram debatidas ações voltadas ao impulso de processos ambientais e à realização de audiências de conciliação.
(com informações da Comunicação Social do TJGO)
