O cooperativismo foi incluído na Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs), instituída nesta quinta-feira (11/04), pelo governo federal. A inclusão foi conseguida graças à atuação do Sistema OCB.
Entre os objetivos específicos da política também consta o incentivo ao cooperativismo. Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, ressaltou a importância da inclusão do setor no decreto. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”.
A medida foi publicada por meio do Decreto 11.993/2024 no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivos globais promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país; aumentar a produtividade e a competitividade; ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo; e facilitar a adoção de mecanismos para gerar inovação e promover iniciativas de sustentabilidade ambiental.
O decreto estabelece ainda que a política terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), que contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
DIRETRIZES – A Política Nacional das MPEs está baseada em nove diretrizes:
- Reconhecer o papel dos empreendimentos de microempresas e de empresas de pequeno porte nas cadeias produtivas e o seu protagonismo no desenvolvimento socioeconômico
- Priorizar ações que promovam: a liberdade de empreender, o aumento da produtividade, a ampliação da competitividade, a agregação de valor à produção, a integração em cadeias produtivas, e expansão dos mercados
- Incentivar iniciativas destinadas a superar a informalidade e a semiformalidade
- Fortalecer a atuação e a cooperação entre as entidades representativas dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte, em todas as esferas de Governo
- Reconhecer a heterogeneidade que caracteriza o segmento dos empreendedores autônomos, das microempresas e das empresas de pequeno porte
- Promover mecanismos para aplicação de tecnologias para aumento da produtividade
- Promover a inovação de processos produtivos e de gestão
- Formular, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar as políticas públicas em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte
- Promover ações e iniciativas de sustentabilidade ambiental das microempresas e das empresas de pequeno porte
(com informações do Sistema OCB e Governo Federal)
